ENTREVISTA - Eloísa Machado de Almeida

Para a professora de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP) Eloísa Machado de Almeida, o presidente Michel Temer, com a absolvição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obteve uma vitória “a um custo enorme” e terá um grande desafio pela frente a partir de agora no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ela, “ao que tudo indica” o presidente será denunciado no Supremo e o eventual surgimento de fatos novos contra Temer deverá ter “enorme impacto”. “Os questionamentos sobre a inusual absolvição de Temer no TSE e fatos novos no STF podem deixar o governo em um processo contínuo e acentuado de degradação moral e política”. A professora, que também é coordenadora do Supremo em Pauta, projeto que mantém um blog no portal estadão. com.br, esclarece detalhes do rito processual.

Temer é investigado no STF por três crimes: obstrução de Justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Que tipo de penalidade esses crimes podem imputar ao presidente, além de seu afastamento do cargo?

Temer é investigado pela prática de crimes comuns, com penas que variam entre um e oito anos de reclusão. O mero processamento de uma denúncia contra Temer no STF já o afasta do cargo por até 180 dias. Ao final, caso condenado, pode vir a ser preso. Como efeito da condenação, ficará com direitos políticos suspensos, sendo impedido de ocupar e concorrer a cargos públicos até durarem os efeitos da condenação.

Qual seria o rito legal de uma denúncia contra o presidente?

O presidente da República só é imune temporariamente por atos criminosos estranhos às funções presidenciais. Se o crime foi cometido no exercício da Presidência, ele pode ser investigado e processado pelo procurador-geral da República e no STF por causa do foro privilegiado. Mas, para que uma denúncia por crime comum contra o presidente da República prossiga, é preciso que a Câmara dos Deputados assim autorize, por dois terços de seus membros, em votação plenária. Uma vez autorizada, o plenário do STF deve julgar se a admite, ou seja, se considera estarem presentes no caso indícios de autoria e materialidade do crime. Se admitida pelo STF, o presidente já fica afastado de seu cargo por até 180 dias, mas só poderá ser preso após uma eventual condenação.

E se a Câmara não aprovar? O processo é arquivado?

Caso a Câmara dos Deputados não autorize o prosseguimento da denúncia, há duas possibilidades: o caso pode continuar no STF como um inquérito, aprofundando a investigação para posterior oferecimento de denúncia; ou pode ficar aguardando até que o investigado deixe de ocupar a Presidência da República, quando poderá ser denunciado sem necessidade de autorização da Câmara dos Deputados.

Se a denúncia realmente for apresentada pela Procuradoria- Geral da República, será a primeira vez que um presidente do Brasil pode ser afastado por ter cometido crime comum?

Sim, será a primeira vez em que um presidente estará, desde a promulgação da Constituição de 1988, com a possibilidade de ser afastado de suas funções sob acusação de prática de crime comum.

Do ponto de vista legal, que fatos novos podem agravar a situação do presidente?

Fatos novos poderão ter um enorme impacto no inquérito que está em andamento no STF, ou mesmo para dar apoio a outros pedidos de investigação. Ser investigado formalmente pelo STF é bastante grave e, se as acusações se ampliarem, a situação de Temer deve piorar.

Do ponto de vista jurídico, o presidente Michel Temer superou seu maior desafio, sendo absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral? Ou uma eventual denúncia contra Temer pela Procuradoria- Geral da República representaria um risco maior para a manutenção de seu governo?

Trata-se de uma vitória, sem dúvidas, mas conseguida a um custo enorme. O voto de Herman Benjamin expôs as entranhas da corrupção praticada na campanha eleitoral. O placar apertado de 4 a 3 pode sugerir que Temer apenas foi absolvido porque indicou dois ministros e teve o apoio de Gilmar Mendes, figura cada vez mais controversa. Esse tema foi levantado pelo próprio relator do caso. No STF, Temer já é investigado e, ao que tudo indica, será denunciado. Os questionamentos sobre a inusual absolvição de Temer no TSE e fatos novos no STF podem deixar o governo em um processo contínuo e acentuado de degradação moral e política.

O TSE fez um julgamento técnico ou a questão política influenciou no caso?

As razões políticas se sobrepuseram às jurídicas nesse julgamento. Sob a perspectiva jurídica, as provas e a legislação indicariam a condenação da chapa, como foi reconhecido de forma muito robusta pelo relator. Mas a legislação e as decisões anteriores do próprio TSE e STF foram deixadas de lado, indicando a construção de uma decisão de ocasião e na contramão do que tem sido decidido na esfera penal, na Lava Jato.

Qual avaliação que a senhora faz do relator do caso, ministro Herman Benjamin?

Herman Benjamin fez um trabalho notável. O relatório e o voto foram cautelosos e minuciosos e deveriam impor um enorme ônus argumentativo aos demais ministros. Mas parece que foram julgamentos diferentes: o julgamento de Herman, (Luiz) Fux e Rosa (Weber) e o julgamento dos ministros vencedores, que não enfrentaram as razões do relator. Tanto que o resultado do julgamento já estava previsto, mesmo antes de começar.

E os embates entre Herman Benjamin e Gilmar Mendes escancaram as diferentes posições políticas dentro do tribunal?

Gilmar Mendes, como presidente do TSE, deveria ter criado um ambiente mais sereno de votação. Herman Benjamin foi todo o tempo interrompido e contraditado, isso atrapalhou a construção de seu voto, enquanto uma das narrativas do caso. Aliás, os demais ministros orquestraram durante todas as sessões essas interrupções. A mudança de postura de Gilmar diante da acusação contra Dilma e agora de Temer parece ter evidenciado que as razões jurídicas simplesmente não importam.

Cenário

“Fatos novos poderão ter um enorme impacto no inquérito que está em andamento no Supremo Tribunal Federal, ou mesmo para dar apoio a outros pedidos de investigação. Ser investigado formalmente pelo Supremo é bastante grave e, se as acusações se ampliarem, a situação do presidente Michel Temer deve piorar.”

QUEM É

Eloísa Machado de Almeida é professora de Direito Constitucional da FGV Direito SP e coordenadora do projeto Supremo em Pauta. É doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Política Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem graduação em Direito pela PUC-SP e formação em Ciências Sociais pela USP. Foi coordenadora de litigância estratégica da Conectas Direitos Humanos de 2003 a 2009.