CAROLINA BRÍGIDO
23/08/2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem denúncia contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outras duas pessoas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. É a primeira vez que o senador se torna réu na LavaJato. Segundo a denúncia, o grupo de Collor recebeu mais de R$ 29 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.
Além de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador.
— Há descrição suficiente do nexo de causalidade da concatenada atuação dos acusados para o fim de recebimento de vantagem espúria em contratos da BR Distribuidora e empresas pré-selecionadas, em plena consonância com as elementares do delito de corrupção passiva — disse o ministro Edson Fachin, relator do caso.
Foram arquivadas investigações relativas a outras cinco pessoas que também tinham sido denunciadas pela ProcuradoriaGeral da República (PGR). Os ministros consideraram que não havia indícios mínimos de que os investigados tenham participado dos crimes. No grupo dos inocentados está Caroline Serejo Collor de Mello, casada com o senador. A PGR queria que ela respondesse por lavagem de dinheiro. Fachin ponderou que o fato de ela ter gasto o dinheiro de origem criminosa não era suficiente para configurar a prática de crime. O mesmo entendimento foi aplicado a Luciana Gomes, casada com Pedro Paulo e também denunciada pela PGR.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta de cinco ministros. Collor é o terceiro senador réu na Lava-Jato, acompanhado de Gleisi Hoffmann (PT-SC) e de Valdir Raupp (PMDB-RO). Além dessa ação penal, Collor ainda responde a outros cinco inquéritos no STF: quatro são relativos à Lava-Jato e o quinto foi aberto a partir de delações de executivos da Odebrecht.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou de Collor e dos outros investigados o pagamento de R$ 185,6 milhões aos cofres públicos, correspondentes à devolução de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa. Segundo as investigações, Collor adquiriu uma Lamborghini, uma Ferrari, um Bentley, uma Land Rover e um Rolls Royce para lavar o dinheiro de corrupção.
Em nota, Collor disse acreditar que será inocentado, e que a PGR, autora da denúncia, saiu derrotada no julgamento de hoje, pois, dos nove denunciados, o STF somente recebeu em relação a três deles.
O globo, n.30697 , 23/08/2017. PAÍS, p. 4