Janot denuncia Aécio por corrupção

Breno Pires e Isadora Peron

03/06/2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ontem denúncia contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do grupo J&F. O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS, conforme delatado por Joesley Batista, e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.

Janot também solicitou a autorização para a abertura de um novo inquérito para investigar se o tucano praticou o crime de lavagem de dinheiro e apurar suspeita de corrupção passiva referentes ao pagamento de propina estimada em R$ 60 milhões em 2014, compra de apoio de partidos para as eleições presidenciais e o repasse de “dinheiro em espécie” a Frederico Pacheco, seu primo.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, Pacheco e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima também foram denunciados ontem, mas apenas pelo crime de corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

Multa. Na denúncia apresentada ontem, Janot também pediu a aplicação de multa de R$ 6 milhões a Aécio e Andrea. Para o procurador-geral, Aécio “ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheram para o Senado e o confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais.

Não há dúvida, portanto, que o delito perpetrado causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação”.

Esta é a primeira denúncia oferecida contra Aécio, que responde a outros sete inquéritos no Supremo, cinco em decorrência da delação premiada de executivos da Odebrecht, na Operação Lava Jato, e outros dois sobre o esquema de corrupção na estatal Furnas e de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005.

Em nota, a defesa do senador afastado disse ter recebido “com surpresa a notícia” (mais informações nesta página).

Primeira Turma. Agora, o ministro- relator do caso no Supremo, Marco Aurélio Mello, terá de acionar a defesa dos acusados, elaborar um relatório e levar o pedido para ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, onde tramita o processo. Se os ministros aceitarem o pedido do procurador-geral da República, Aécio se tornará réu e passará a responder a uma ação penal no Supremo.

‘Vantagem indevida’. No pedido, Janot afirmou que Aécio usou o cargo de senador para solicitar “recebimento de vantagem indevida de R$ 2 milhões” e que Joesley teria um “histórico” de repasses ao tucano.

Em uma ação controlada, realizada com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o pagamento, em quatro parcelas de R$ 500 mil, nos dias 5, 12 e 19 de abril e 3 de maio a Pacheco, primo de Aécio, e Lima, ex-assessor parlamentar de Perrella.

O procurador-geral da República também sustentou que, desde 2016 até maio de 2017, “com vontade livre, consciente e voluntária”, o senador afastado tentou “impedir e embaraçar as investigações” da Operação Lava Jato.

Para Janot, o tucano “atuou intensamente nos ‘bastidores’ do Congresso Nacional”, para aprovar medidas legislativas, com o objetivo de “impedir ou embaraçar a apuração e a punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa”, tais como a anistia à prática de caixa 2.

- Eleitores

“(Aécio) ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheram para o Senado.”

Rodrigo Janot

PROCURADORGERAL DA REPÚBLICA

PONTOS-CHAVE

Do inquérito à acusação formal

- Operação Patmos

Em 18 de maio, a PF, por ordem do ministro do STF Edson Fachin, fez buscas em endereços de Aécio e prendeu a irmã do tucano, Andrea Neves.

- Investigação

Com base nas delações da JBS, Fachin autorizou inquérito contra Aécio, o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

- Denúncia

Fachin separou a investigação de Aécio da de Temer e Loures. Ontem, a Procuradoria denunciou o tucano por corrupção e obstrução à Justiça.

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Mesmo afastado, senador mantém todos os benefícios

Daiene Cardoso

03/06/2017

Após duas semanas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a Mesa Diretora do Senado ainda não decidiu se cortará o salário e os benefícios do tucano. Enquanto a cúpula da Casa não delibera sobre o tema, o senador afastado está com gabinete funcionando, funcionários, e todos os auxílios à disposição dos parlamentares que estão no exercício do mandato.

A folha de pagamento no Senado fecha no dia 10 e a Mesa Diretora deve se reunir na próxima quarta-feira, 7. A Diretoria-Geral da Casa só bloqueará os benefícios se houver uma determinação formal da Mesa.

A tendência, no entanto, é não cortar nada. No ano passado, o Senado manteve os pagamentos ao então senador preso Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Detido em novembro de 2015, ele conseguiu a liberdade em fevereiro de 2016 e só foi cassado em maio do mesmo ano, quando perdeu definitivamente o subsídio. Como a prisão de um senador era inédita, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado considerou na época que Delcídio estava “licenciado” do cargo. O entendimento foi de que o ex-petista não comparecia às sessões porque estava “impedido”, portanto não poderia ter seu salário suspenso.

Aécio Neves recebe um salário de R$ 33.763,00 e ainda aparece nos canais oficiais da Casa como parlamentar em atividade. O informativo do site do Senado mostra que em 2017 o tucano gastou na cota parlamentar R$ 76.542,59, valor que cobre as despesas com aluguel de escritório político, locomoção, hospedagem e passagens aéreas. Também foram gastos R$ 1.687,30 com despesas de materiais e R$ 5.998,00 com serviços postais este ano. O tucano não utilizou o benefício do auxílio-moradia e não ocupa imóvel funcional em Brasília. Para o exercício do mandato, Aécio tem à sua disposição 27 assessores no gabinete e dois funcionários no escritório de apoio.

O tucano foi afastado da função em 18 de maio, na mesma decisão do ministro Edson Fachin que abrangeu o mandato do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). No dia seguinte, a Mesa da Câmara cortou do deputado o direito à cota para exercício da atividade parlamentar de R$ 38.871,86, assim como os R$ 4.253,00 de auxílio-moradia e fechou seu gabinete. A casa manteve, no entanto, o direito à assistência médica e ao salário de R$ 33.763,00. Com o retorno do ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para o mandato na quinta-feira, Rocha Loures perdeu os benefícios e, principalmente, o direito a foro privilegiado.

Afastado, Aécio tem se mostrado ativo nos bastidores. Nesta semana, publicou uma foto em rede social com tucanos em que discutiam votações no Congresso. A assessoria de Aécio foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da edição.

O Estado de São Paulo, n. 45154, 03/06/2017. Política, p. A6.