Turma do STF nega libertação de irmã de Aécio

Luísa Martins

14/06/2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem não libertar a jornalista Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), detida desde 18 de maio. Por maioria, os ministros entenderam que, embora tenha sido acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de só um dos três crimes dos quais era suspeita, isso é suficiente para mantê-la em prisão cautelar.

A Turma avaliava se o fato de a denúncia ter sido restrita ao crime de corrupção passiva, sem imputar-lhe os crimes de organização criminosa e obstrução à justiça, mudaria o "contexto fático" da prisão preventiva - decretada pelo então relator do caso, ministro Edson Fachin. A maioria do colegiado entendeu que não.

O placar foi de 3 a 2. O novo relator, ministro Marco Aurélio, foi derrotado, acompanhado apenas por Alexandre de Moraes. A maioria se formou a partir da divergência de Luís Roberto Barroso, seguida por Rosa Weber e Luiz Fux.

"Isso revela que o órgão acusador, por ora, dispõe de elementos para oferecer denúncia limitada a essa conduta, e não que a investigação tenha se encerrado em relação aos outros crimes", votou Barroso. "Em plena Operação Lava-Jato, as irregularidades continuam, como se o risco de ela ser alcançada pela Justiça não existisse."

Andrea foi presa durante a Operação Patmos, deflagrada após as revelações dos delatores do grupo JBS. Em nome do irmão, ela teria pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos sócios da empresa.

Em posicionamento contrário, Marco Aurélio defendeu que prisão cautelar só deve ser aplicada quando outras medidas alternativas - como o uso de tornozeleira eletrônica - forem insuficientes - o que, para ele e Moraes, não seria o caso. O relator afirmou que, caso solta, Andrea teria de "permanecer na residência indicada no processo, atender aos chamamentos judiciais e adotar postura de cidadã integrada à sociedade".

O resultado do julgamento atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual a acusação é de "gravidade monumental". Em nota, Aécio afirmou que a irmã foi "vítima de um plano criminoso" elaborado por Joesley para conseguir "impunidade penal" junto à PGR.

O advogado de Andrea, o criminalista Marcelo Leonardo, fez apenas um breve comentário por escrito após a decisão do STF. "A Primeira Turma vai reavaliar a questão na sessão da próxima terça-feira, quando está na pauta o agravo regimental", afirmou ele.

Na terça-feira, o colegiado vai julgar se Aécio deve ou não ser preso, conforme pedido da PGR. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Valor econômico, v. 17, n. 4276, 14/06/2017. Especial, p. A12.