Cunha e Alves atuaram para OAS em tribunais e na PGR

André Guilherme Vieira

09/06/2017

Os ex-presidentes da Câmara dos Deputados filiados ao PMDB Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ) atuaram para atender interesses da OAS e de seu sócio, José Adelmário Pinheiro Filho, o 'Léo Pinheiro', no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e na Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o Ministério Público Federal (MPF). É o que apontam análises de telefonemas e mensagens interceptados pela Lava-Jato e usados pela Operação Manus, deflagrada na terça-feira e que mirou os pemedebistas.

Dados telefônicos "evidenciam contatos entre Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, de um lado, e terminais cadastrados em nome do STJ, utilizados na época pelos ministros Ari Pargendler, Gilson Dipp e Benedito Gonçalves, além de terminais da própria PGR", relata o procurador Rodrigo Telles em pedido de prisão feito à 14ª Vara Federal de Natal. A Justiça ordenou o encarceramento de Henrique Alves, ex-ministro e homem de confiança do presidente Michel Temer, e outra preventiva para Cunha, réu em duas ações e preso em Curitiba desde outubro.

Relatório de inteligência policial mostra troca de mensagens por celular de Eduardo Cunha com o diretor jurídico da OAS, Bruno Brasil, que "indicam a utilização da influência do primeiro e de Henrique Eduardo Alves para favorecer interesses da empreiteira perante o Tribunal Superior do Trabalho".

Nas mensagens, Cunha e Brasil citam duas pessoas que, segundo o MPF, integrariam o TST - um ligado ao ex-parlamentar e que não foi identificado e outro relacionado a Henrique Eduardo, que se trataria do ministro Emmanuel Pereira.

"Henrique Eduardo Lyra Alves intermediou o contato com o ministro, enviando mensagem que foi repassada por 'Léo Pinheiro' a Bruno Brasil, o diretor jurídico da OAS, indicando que se trata de assunto pertinente à área jurisdicional", diz Telles no pedido de prisão de Henrique Eduardo e Cunha. "O chefe de gabinete do ministro do TST, na época dos fatos, era Luiz Cláudio Gonçalves, o qual iria telefonar para tratar do assunto", aponta o procurador

Em mensagem de agosto de 2012, Léo Pinheiro diz a Cunha que tem de conversar com ele e Henrique Eduardo Alves. "Tenho um tema que gostaria de conversar com vocês (TRF-Recife). Eu preciso falar com você sobre Recife, sobre FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] e sobre a eleição lá de Natal e Rio", responde Cunha a Pinheiro.

"Mensagens constantes dos telefones celulares de José Adelmário Pinheiro Filho revelam que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves também têm elevado poder de interferir no Poder Judiciário, inclusive e especialmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, competente para apreciação deste caso [Operação Manus] em segunda instância", diz Telles.

Em outra mensagem, de 24 de junho de 2014, Léo Pinheiro recorre a Henrique Eduardo Alves para tratar de tema da alçada do TRF-5, e menciona que vai utilizar o advogado do pemedebista, Erick Wilson Pereira, "para um problema nosso junto ao TRF". Erick não advogava para a OAS, diz o MPF.

"Erick Wilson Pereira é filho do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira. Os dados (...) evidenciam 118 contatos entre Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, de um lado, e terminais cadastrados em nome do advogado em questão, de outro", afirma o procurador.

"As mesmas informações telefônicas revelam 25 contatos entre Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, e Emmanoel Campelo de Souza Pereira, irmão de Erick Wilson Pereira, também filho do ministro [do TST] Emmanoel Pereira, o qual foi nomeado para vaga no Conselho Nacional de Justiça entre 2012 e 2016, como representante da Câmara dos Deputados", relata Telles.

Procurado, o advogado Emmanoel Campelo afirmou que, no período em que atuou como representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça, de todos contatos com parlamentares, inerentes à função exercida, nunca tratou de qualquer assunto referente a empresa OAS.

O advogado Erick Pereira disse por meio da assessoria de imprensa que não foi procurado por ninguém da OAS para representar a empresa no TRF-5. "Ele não conhece nem nunca esteve com o senhor José Adelmário Pinheiro Filho", diz a nota.

O presidente do TRF-5, desembargador Manoel Erhardt, afirmou em nota, desconhecer "a existência de qualquer interferência externa sobre decisões aqui proferidas", e que "as referências mencionadas na matéria são muito genéricas, inviabilizando qualquer comentário".

O STJ não comentou o assunto.

A reportagem não conseguiu contatar Gilson Dipp, Ari Pargendler e Benedito Gonçalves até o fechamento desta edição.

A defesa de Henrique Eduardo Alves ajuizou habeas corpus no TRF-5 e diz que as prisões não se sustentam. O advogado de Eduardo Cunha não foi encontrado.

Valor econômico, v. 17, n. 4273, 09/06/2017. Política, p. A8.