Fausto Macedo, Fabio Serapião e Julia Affonso
06/06/2017
A Polícia Federal enviou ontem um rol de 82 perguntas ao presidente Michel Temer no inquérito da Operação Patmos – investigação que põe sob suspeita o peemedebista no caso JBS. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o presidente responder às indagações dos investigadores. A defesa de Temer quer prazo maior.
A Polícia Federal questionou o presidente sobre as razões que o levaram a receber no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março, o empresário Joesley Batista, da JBS. Dias depois do estouro da Operação Patmos, em que veio a público o áudio da conversa que teve com Joesley, o presidente declarou publicamente que seu visitante no Jaburu “é um conhecido falastrão”.
O presidente afirmou que o áudio foi “manipulado”.
No questionamento, a PF indaga “qual o motivo, então, para tê-lo (Joesley) recebido em sua residência, em horário não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio”.
Os delegados federais Thiago Machado Delabary e Marlon Cajado Oliveira dos Santos também insistiram no relacionamento do presidente com o exdeputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como “verdadeiro longa manus” de Temer.
Loures, ex-assessor especial de Temer, está preso desde sábado, em Brasília, por ordem do ministro Edson Fachin. Loures foi flagrado correndo por uma rua de São Paulo, em abril, carregando uma mala com R$ 500 mil. A PF quer saber desde quando Temer conhece Loures.
Outra indagação se refere a uma doação que o presidente teria feito ao ex-deputado. Os delegados perguntam a Temer se ele confirma uma doação de R$ 200 mil à campanha de seu aliado à Câmara. “Quais os motivos dessa doação?” As indagações fazem parte do inquérito da Operação Patmos, que mira em Temer e Loures e apura crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
Os investigadores suspeitam que o presidente escalou seu ex-assessor como interlocutor com a JBS.
Prazo maior. Responsável pela defesa do presidente, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira vai entregar petição hoje ao ministro Fachin comunicando que não haverá condições de o presidente responder aos questionamentos da Polícia Federal em 24 horas – prazo estabelecido pelo ministro-relator da Lava Jato na Corte.
Além disso, segundo Mariz, Temer “não tem obrigação” de responder ao questionário da Polícia Federal. “O próprio ministro Edson Fachin já destacou que, como investigado, o presidente não tem que responder”, disse Mariz. O defensor de Temer disse, no entanto, que o presidente vai responder “algumas perguntas”. Outras, não.
“Aquelas referentes à gravação (de Joesley Batista no Palácio do Jaburu) o presidente não vai responder”, disse. “Questões de caráter puramente pessoal também não serão respondidas.”
‘Longa manus’. O advogado disse ter ficado “indignado” com a afirmação do procurador- geral da República de que Loures é “um verdadeiro longa manus de Temer”, ou seja, executor de crime ordenado pelo presidente. “É uma afirmação fruto do seu desejo de pura e simplesmente acusar o presidente da República dentro de um quadro meramente ficcional”, declarou Mariz.
QUESTÕES
● Sobre o encontro com o empresário Joesley Batista, da JBS, no Jaburu
“Por que Vossa Excelência recebeu ‘conhecido falastrão’ em sua residência?”
“Qual o motivo, então, para tê-lo (Joesley Batista) recebido em sua residência, em horário não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio?”
● Sobre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures
“Rodrigo Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?”
● Sobre “mesada” para um procurador da República relatada por Joesley e outros ilícitos
“Por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?”
● Sobre a frase ‘Tem que manter isso’, dita a Joesley
“Qual o sentido da frase ‘Tem que manter isso, viu?’”
● Sobre a afirmação de Joesley de que era preciso um “alinhamento” com o ministro Henrique Meirelles
“Qual o sentido da expressão alinhamento?”
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Carla Araújo, Tânia Monteiro e Vera Rosa
06/06/2017
Para tentar dar respostas ao agravamento da crise política, o presidente Michel Temer passou a consultar com mais frequência aliados que, antes, mesmo fazendo parte do governo, tinham menos “protagonismo”. Temer tem feito, pelas manhãs, uma espécie de reunião de coordenação política com seus novos “conselheiros”.
Fazem parte do grupo os ministros Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).
Os três, juntamente com os ministros Moreira Franco (Secretaria- Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) – os mais próximos de Temer – têm ajudado a definir as estratégias e ações do Palácio do Planalto.
De fora do governo, o presidente conta, diariamente, com a ajuda do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado e amigo. Mariz, que chegou a ser convidado para assumir cargo no governo, vem exercendo papel crucial nas estratégias de Temer e é responsável pela defesa no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista.
Ao lado de Mariz, mas sem a mesma interlocução direta com o presidente, está o advogado Gustavo Guedes, escalado pelo Planalto para atribuir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma tentativa de influenciar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Núcleo jurídico. A chegada de Torquato Jardim à Justiça reforçou o time de “advogados de Temer”. Ainda nesse núcleo jurídico tem ganhado espaço no gabinete do presidente o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que despacha várias vezes por dia com Temer.
A formação de um novo “núcleo duro” coincide com baixas importantes do entorno de Temer.
Após perder o então assessor José Yunes no fim do ano passado, citado em delação da Odebrecht, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR), também ex-assessor do presidente, foi preso no sábado, implicado na delação da JBS. Tadeu Filippelli, alvo de operação que apura fraudes no estádio Mané Garrincha, foi exonerado do cargo no Planalto. Em março, Loures já tinha deixado a assessoria especial de Temer para assumir a vaga de Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Câmara, nomeado naquele momento para a Justiça, cargo que perdeu para Torquato. Loures, considerado homem de confiança de Temer, se apresentava no Congresso como os “olhos do presidente nas votações”.
Ele foi flagrado, em ação controlada da Polícia Federal sobre executivos da JBS, carregando uma mala de dinheiro.
Gabinete. O governo montou um “gabinete de crise” no 3.º andar do Planalto. A nova estrutura começou a funcionar nas salas em que despachava justamente o quarteto de assessores do presidente que deixaram o governo – além de Yunes, Loures e Filippelli, Sandro Mabel.
A poucos metros do gabinete de Temer, as salas de “gestão da turbulência” passaram por uma pequena reforma no fim de semana e vão abrigar, inicialmente, a comunicação e o núcleo jurídico, podendo ser usadas também para reuniões com ministros mais políticos, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A ideia é investir na estratégia da “pronta resposta”, toda vez que o presidente for atacado.
‘Analistas’. A ineficiência de Serraglio na Justiça fez com que o presidente recorresse a Jungmann e Etchegoyen, considerados “bons analistas”. Etchegoyen, no fim de semana retrasado, foi convocado por Temer para duas reuniões no Jaburu.
Jungmann foi escalado para responder aos atos realizados em Brasília contra o governo que terminaram em confronto entre policiais e manifestantes.
O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, chegou sob desconfiança, mas, agora, a avaliação é de que o tucano “é baiano silencioso, mas que tem entregado resultado”.
Baixas
4 assessores de Temer deixaram o governo: José Yunes, citado na delação da Odebrecht, Rodrigo Rocha Loures, implicado na delação da JBS, Tadeu Filippelli, alvo de operação da PF, e Sandro Mabel
CONSELHEIROS
Gustavo Guedes
Advogado eleitoral responsável pela defesa de Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Antônio Mariz de Oliveira
É responsável pela defesa de Temer no inquérito em que o presidente é investigado no Supremo
Gustavo do Vale Rocha
Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, despacha várias vezes por dia com Temer
Torquato Jardim
Novo ministro da Justiça tem participado com frequência cada vez maior de reuniões no Planalto
Raul Jungmann
Ministro da Defesa ganhou espaço por causa da “ineficiência” de Osmar Serraglio na Justiça
Sergio Etchegoyen
Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, tem aconselhado o presidente
Antonio Imbassahy
Ministro da Secretaria de Governo é elo com o PSDB, principal aliado que ameaça desembarque
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06/06/2017
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao plenário da Corte a ação proposta pela Rede que pede para que seja suspensa a medida provisória que recriou a Secretaria- Geral da Presidência da República e garantiu a prerrogativa de foro privilegiado ao ministro Moreira Franco, alvo da Operação Lava Jato.
O julgamento deve ser marcado após as partes se manifestarem sobre o caso. A ministra deu cinco dias para a Presidência da República, a Câmara e o Senado prestarem informações sobre o caso.
Após esse prazo, a Advocacia- Geral da União e a Procuradoria- Geral da República precisam se manifestar em três dias.
Na Ação Indireta de Inconstitucionalidade protocolada na quinta-feira passada, a Rede alega que o Executivo não poderia reeditar a medida, já que a MP 768 – que trata do mesmo tema – perdeu a validade e não foi votada no Congresso.
Segundo a Rede, a MP serve apenas para manter o foro privilegiado do aliado do presidente Michel Temer. A ação apresentada no STF afirma ainda que é preciso evitar que a edição de medidas provisórias se tornem ferramentas constantes para burlar decisões do Congresso.
Moreira Franco tem foro privilegiado desde fevereiro, quando a MP provisória foi editada. Ela venceria dia 2 deste mês.
O Estado de São Paulo, n. 45157, 06/06/2017. Política, p. A8