Há, porém, insegurança sobre a capacidade de aprovar o texto no plenário.

A expectativa do Palácio do Planalto é aprovar hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o parecer favorável à reforma do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Apesar de saber que a disputa será acirrada, o governo conta com o placar de 14 votos favoráveis e 11 contrários. Até parlamentares da oposição já trabalham com um cenário de derrota, mas ressaltam que vão tentar aprovar pelo menos uma modificação no texto final.

Dos 25 nomes da comissão, o Estado ouviu ontem 16 parlamentares.

Dez declararam voto contra a reforma e seis a favor do parecer. Um dos senadores, Omar Aziz (PSD-AM), não deverá comparecer à sessão por problema de saúde. Ele declarou ser contrário à reforma, mas, se não estiver na sessão, poderá ser substituído por José Medeiros (PSD-MT), que pretende votar pela aprovação do parecer.

No dia seguinte à CAE, está prevista a leitura do parecer de Ferraço na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), costura um acordo entre líderes partidários para aprovar requerimento de urgência para a reforma, o que liberaria o texto para votação em um período de 24 horas. Já há uma sessão deliberativa da CAS marcada para quinta-feira.

Com caráter de urgência, o texto poderia ser levado para o plenário da Casa até no mesmo dia em que for aprovado o requerimento.

Como o quórum costuma ser baixo às quintas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só deve pautar a proposta na próxima terça-feira. Desta forma, o governo conseguirá evitar que a decisão ocorra na véspera do feriado de Corpus Christi.

Atropelo. Inicialmente, a reforma passaria pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta ordem. Na semana passada, porém, Jucá conseguiu inverter a ordem e deixar a CCJ por último. Caso consiga aprovar o requerimento de urgência para o texto na CAS, ele poderá “pular” a análise na Comissão de Justiça e levar o texto diretamente para o plenário da Casa.

O regimento do Senado prevê que este tipo de matéria precisa passar por pelo menos duas comissões de mérito, portanto a CAE e a CAS já supririam a determinação de avaliar impacto econômico e social das mudanças.

A CCJ avaliaria a constitucionalidade do projeto. Por meio de nota, o senador Romero Jucá negou que vá “atropelar” a tramitação da reforma.