Inquérito da PF sobre Temer conclui que houve corrupção

Murillo Camarotto e Luísa Martins

20/06/2017

Entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório do inquérito feito pela Polícia Federal contra o presidente Michel Temer é "conclusivo" para a prática do crime de corrupção passiva. Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso na carceragem da PF em Brasília. A investigação vai amparar a denúncia contra Temer, que será apresentada na próxima semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório entregue pela PF não está completo. A parte que trata do crime de obstrução de Justiça ainda depende da finalização da perícia no áudio que captou a conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista.

O prazo de 30 dias para a conclusão da perícia vence na sexta-feira, mas a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos e anexados ao relatório antes disso.

Foi justamente a ausência do laudo que resultou na entrega de uma versão parcial do relatório. Isso porque a parte da investigação que trata da obstrução de justiça depende do resultado que será apontado pela perícia.

Os técnicos da PF intensificaram a análise do áudio nos últimos dias. Uma dedetização estava prevista para sexta-feira no Instituto Nacional de Criminalística - onde o trabalho está sendo feito -, mas foi adiada para não interromper o trabalho dos quatro peritos.

Eles conseguiram recuperar alguns trechos inaudíveis da conversa, mas ainda não há informações seguras sobre a ocorrência de algum tipo de manipulação no arquivo. Os procuradores da Lava-Jato estão convictos de que a perícia mostrará que não houve qualquer edição.

Questionados pela PGR, tanto Joesley quanto sua advogada, Fernanda Tortima, foram convictos ao garantir que o arquivo não sofreu interferência antes de ser entregue às autoridades. "Eles sempre souberam dos riscos e da gravidade de entregar uma prova irregular", alertou uma autoridade que participou do acordo fechado entre a JBS e a PGR.

Os peritos têm repetido a quem pergunta sobre os prazos que o que determina o tempo de uma perícia "é o exame, e não o perito". Pelo trâmite natural desse tipo de trabalho, os resultados da análise são anexados no sistema interno da PF, assinados eletronicamente e encaminhados ao requerente, no caso a PGR.

No entanto, devido ao potencial explosivo da perícia, ainda não foi definido se o encaminhamento será feito da forma tradicional. Em um primeiro momento, discutiu-se na PF se a análise do áudio passaria pela chamada "inspeção de autoria". Isso acontece quando um dos interlocutores gravados questiona a autenticidade da voz que é atribuída a ele. No caso específico de Temer, no entanto, isso não aconteceu. Em nenhum momento o presidente questionou que era ele quem falava com Joesley Batista.

Com o adiamento para a próxima semana da apresentação da denúncia contra Temer pela PGR, é provável que o laudo da PF seja considerado no pedido que será feito por Rodrigo Janot. Ele pretende apresentar a denúncia na segunda-feira.

Ontem, Janot manifestou-se contra o arquivamento do inquérito de Temer. A solicitação havia sido feita pela defesa do presidente, que considerou não haver "elementos probatórios mínimos" que justifiquem o prosseguimento das investigações.

"A despeito dos respeitáveis argumentos ofertados pela defesa do requerente [Temer], o pleito não merece acolhimento", diz Janot no ofício enviado nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador-geral, é preciso esperar a conclusão do inquérito policial contra o presidente antes de tomar ou não essa decisão".

Valor econômico, v. 17, n. 4279, 20/06/2017. Política, p. A7.