Temer aciona Joesley na Justiça e diz que "criminosos não sairão impunes"

Andrea Jubé, Bruno Peres, Luísa Martins e Murillo Camartto

20/06/2017

O presidente Michel Temer ajuizou ontem, antes de embarcar para a visita oficial à Rússia e Noruega, ações cível e criminal contra o empresário Joesley Batista, executivo do grupo JBS, por causa de suas declarações à revista "Época" no fim de semana. Nas ações, o presidente atribui ao empresário crimes de calúnia, difamação e injúria e pede reparação financeira por danos morais. Temer escalou o advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos, para representá-lo nos processos, enquanto o criminalista Antonio Mariz de Oliveira concentra-se na estratégia de defesa do pemedebista junto à Procuradoria-Geral da República.

O presidente viu na entrevista uma carga "excessivamente política", já que Joesley estaria interessado em "amenizar as críticas da opinião pública por causa dos benefícios obtidos com o acordo de delação que firmou com o Ministério Público".

Com a iniciativa das ações, Temer reforça a artilharia contra o grupo JBS. Ontem, em vídeo divulgado nas redes sociais para falar sobre a viagem internacional, Temer mandou uma mensagem velada a Joesley, que na recente entrevista, apontou o pemedebista como "chefe de quadrilha".

"Acabamos com os favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas. Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso", disse Temer, que acusou o grupo JBS, em nota oficial, de se locupletar no mercado de ações e nas gestões petistas.

"Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes: apontam o dedo para outros tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos", completou.

Para não sobrecarregar Mariz, que é seu amigo e advogado, Temer escalou o assessor jurídico do PMDB para representá-lo nas ações decorrentes da polêmica entrevista. A prioridade de Mariz é conduzir a estratégia de defesa de Temer no inquérito instaurado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em andamento no Supremo Tribunal Federal, em que se imputa ao presidente os crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e corrupção passiva.

Depois de questionar a legalidade do áudio da conversa com Temer gravada por Joesley, Mariz agora busca anular a delação premiada da JBS. O criminalista aguarda com expectativa o julgamento de amanhã no plenário do STF da ação em que o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB, questiona a competência do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, para homologar, em ato monocrático, a delação premiada do grupo JBS, que pode resultar na nulidade da delação.

Na ação penal por calúnia e difamação, que tramita na 12ª Vara Federal de Brasília, Temer afirma que Joesley se valeu da entrevista para interferir no julgamento do Supremo sobre a validade da homologação.

Temer aponta uma "coincidência" entre a entrevista e a sessão do STF, marcada para a próxima quarta-feira. O julgamento, segundo Temer, pode "comprometer a validade da respectiva homologação".

Em outra frente, na ação que tramitará na Justiça comum do Distrito Federal, os advogados do presidente afirmam que a entrevista manchou a honra e a imagem do pemedebista, o que lhe dá direito a receber do empresário "justa e ampla" indenização por danos morais. Ele não define um valor de reparação, deixando o cálculo para o juiz do caso. A indenização, para a defesa, deve ter função punitiva, com o objetivo de desestimular Joesley a proferir "novas ofensas". Para o advogado, o empresário "passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes".

Valor econômico, v. 17, n. 4279, 20/06/2017. Política, p. A8.