Cinco projetos são pautados em semana esvaziada

Raphael Di Cunto

20/06/2017

Numa semana esvaziada pelas festas de São João no Nordeste, a Câmara dos Deputados e Senado Federal pautaram para discussão cinco projetos com alta ou muito alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Na Câmara, só haverá sessão hoje - amanhã, a Casa avaliará tratados internacionais - e o foco serão projetos de autoria dos próprios deputados. A matéria de conteúdo econômico com maior potencial de aprovação (muito alto), de acordo com o Cebrap/Ello, é a proibição para que a Anvisa vete inibidores de apetite.

Há ainda alta chance de aprovação dos projetos de criação de uma Política Nacional de Combate dos Efeitos Danosos à Exposição ao Sol à Saúde, com incentivos ao uso de protetor e bloqueador solar, e proposta para aumentar as punições para crimes contra a propriedade industrial, como roubo ou uso de marcas. Ambos seguem para sanção se aprovados.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota, de forma terminativa, projeto que torna prioritária a restituição do imposto de renda de pessoa física para os professores. Caso aprovado, o texto segue para sanção presidencial, sem passar pelo plenário. A pauta da CCJ tem se concentrado, contudo, na tentativa da oposição de votar a PEC das eleições diretas.

No Senado, que também ficará esvaziado pelas festas no Nordeste - o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), é do Ceará -, há duas propostas com alta probabilidade de aprovação: a redução na alíquota máxima de ICMS sobre o querosene da aviação civil de 18% para 12%, com o objetivo de diminuir o custo do combustível, um dos principais gastos do setor, e projeto que cria a "prioridade especial" para idosos com mais de 80 anos.

Ao todo, o levantamento do Cebrap/Ello engloba 48 projetos com impacto econômico que estão na pauta desta semana para votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção avalia a probabilidade de sanção nos próximos 180 dias e é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.

Valor econômico, v. 17, n. 4279, 20/06/2017. Política, p. A10.