PF vê evidência de corrupção de Temer

André Guilherme Vieira e Fernando Taquari

21/06/2017

Relatório preliminar da Polícia Federal (PF) afirma que foram encontradas "evidências" de crime de corrupção passiva pelo presidente Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, ex-parlamentar preso preventivamente em Brasília.

"Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", diz o documento tornado público pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório, que faz parte da investigação contra Temer no STF, diz "concluir pela prática" do crime de corrupção passiva pelo presidente, "valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures ter aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função [de assessor do presidente]".

Rocha Loures foi filmado em ação controlada da PF correndo pela rua, em São Paulo, após receber uma mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo entregue pelo diretor da JBS Ricardo Saud. O relatório dá destaque ao fato de Temer ter nomeado Rocha Loures para tratar com Joesley Batista, sócio da J&F, como mostra conversa do empresário com o presidente, gravada em 7 de março.

De acordo com a PF, Rocha Loures "recebeu minuciosas orientações" de Joesley sobre questões que interessavam ao grupo J&F. Depois disso, segundo o documento, Rocha Loures ligou para Gilvandro de Araújo, presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), subordinado ao Executivo.

"Após a ligação, seguindo-se à introdução 'o Temer mandou falar, vou falar', Joesley ofertou 5% de propina dos ganhos a Rodrigo da Rocha Loures", afirma a PF.

A investigação ressalta encontro de Ricardo Saud com Rocha Loures, em 24 de abril, em que, segundo a PF, ambos discutiram o pagamento de propina. "Em meio a tais cogitações, Ricardo Saud fez menções a 'presidente', sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás das tratativas", conclui a PF, que solicitou ao STF mais 5 dias de prazo para concluir o inquérito.

Em meio à negociação para acordo de delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro, acusado de operar propinas para o PMDB, abriu mão do direito de ficar calado em depoimento à PF e ratificou acusações contra Temer e aliados do Planalto ao citar "comissões" ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Em nota, Moreira Franco desqualificou o depoimento de Funaro. "Que país é esse, em que um sujeito com extensa folha corrida tem crédito para mentir? Não conheço essa figura, nunca o vi", disse Moreira Franco por meio de sua assessoria. "Ele terá que provar o que está dizendo. Isso é a mostra da inconsequência dos tempos que vivemos", acrescentou.

Funaro contou que na gestão de Fábio Cleto na Caixa Econômica Federal Temer orientou que fossem feitas duas operações de liberação de crédito do Fundo de Investimentos do FGTS para as empresas BRVIAs e LLX. Esse processo, segundo o delator, teria gerado "comissões expressivas" no montante de R$ 20 milhões, sendo a maior parte destinada para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O delator disse que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lhe informou que Temer tinha conhecimento a "respeito da propina sobre o contrato das plataformas entre a Petrobras Internacional e o grupo Odebrecht".

No depoimento, o operador relata que pagou uma "comissão" a Moreira Franco, quando o ministro era vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa, em 2009. O pagamento, que também teria beneficiado Cunha, foi em contrapartida por uma operação para a empresa Cibe junto ao FI-FGTS. A Cibe era uma sociedade entre os grupos Equipav e Bertin.

O delator estima em R$ 20 milhões as comissões pagas a Geddel pelas diversas operações de crédito a empresas do grupo J&F realizadas na Caixa pelo ex-ministro.

Funaro ressaltou que apresentou Geddel a Joesley, quando o ex-ministro era vice-presidente da Caixa e o grupo J&F tinha interesse em obter linhas de créditos com a instituição. A primeira operação efetuada para a J&F foi a liberação de operação de crédito para a conta empresarial. "Após essa, fez mais empréstimos e outras operações de crédito para a própria J&F e outras empresas do grupo, como Vigor, Eldorado, Flora e Seara", disse Funaro. (Colaborou Bruno Peres, de Brasília)

Valor econômico, v. 17, n. 4280, 21/06/2017. Política, p. A7.