Supremo adia decisão sobre Aécio e coloca irmã em prisão domiciliar

Luísa Martins

21/06/2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu aliviar as medidas cautelares impostas aos demais investigados no inquérito que tramita na Corte. Os ministros decidiram que a irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor Mendherson Lima, também acusados de participação no esquema de propina paga pelo grupo JBS, devem sair da cadeia e cumprir prisão preventiva em regime domiciliar.

Denunciados pelo crime de corrupção passiva, Andrea, Pacheco e Lima ficarão detidos em casa, mas proibidos de fazer contato entre si ou com o senador. Eles também deverão entregar seus passaportes, pois estão impedidos de sair do Brasil, e serão monitorados por meio de tornozeleira eletrônica, segundo decidiu o colegiado, por 3 votos a 2.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela continuidade da prisão, mas foram derrotados pela maioria - formada pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, e os colegas Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O último, aliás, foi a surpresa do julgamento. Na semana passada, ele votou contra a liberdade de Andrea Neves, mas, ontem, mudou seu entendimento.

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, afirmou haver indícios graves de autoria do crime de corrupção passiva por parte de todos os envolvidos no esquema ilegal. O colegiado, no entanto, julgou que, como eles não têm antecedentes criminais, a prisão domiciliar já é suficiente para evitar perigo à ordem pública ou obstrução das investigações em curso.

O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, entendeu que o contexto da prisão decretada pelo antigo relator, ministro Edson Fachin, já foi modificado. Isso porque eles eram suspeitos de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça, mas a PGR encontrou provas concretas apenas em relação ao primeiro crime. "Não é possível a manutenção da prisão decretada em função de organização criminosa se a denúncia não trata disso", votou. Para Barroso, os acusados são pessoas que aprenderam a "confiar na impunidade" para os chamados crimes de colarinho branco. "Está gravado e filmado, todo mundo viu", disse ele, sobre as ações controladas da Polícia Federal (PF). "Ainda existe, sim, a meu ver, risco concreto de interferência na investigação, inclusive com destruição de provas", destacou, mas restou vencido.

Os acusados foram presos em 18 de maio pela PF, em operação deflagrada após as delações de executivos da JBS. De acordo com o depoimento de Joesley Batista, Aécio solicitou a ele R$ 2 milhões em propina - parte do dinheiro irregular foi entregue a Frederico e repassado a Mendherson, ex-secretário parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). De acordo com o Ministério Público, a interlocução entre Aécio e a JBS era articulada por Andrea Neves.

O senador tucano segue solto, porém afastado de suas funções legislativas. Sua prisão já foi pedida e reiterada mais de uma vez pela PGR. A defesa de Aécio, no entanto, logo antes de a sessão de ontem começar, protocolou um agravo regimental em que novamente pede que o caso seja julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, e não pela turma, formada por apenas cinco. Como Marco Aurélio ainda não havia tomado conhecimento do recurso, decidiu adiar o julgamento, que não tem data para ser retomado.

A defesa de Aécio agradou-se da concessão de prisão domiciliar aos demais investigados - dois deles familiares do tucano. A decisão traz ainda mais otimismo ao advogado Alberto Toron, que, além de apostar da rejeição, pelo STF, do pedido de prisão do senador, agora está mais confiante de que seu cliente poderá, também, retomar suas atividades parlamentares, suspensas a mando de Fachin.

Em função do adiamento, o PSDB resolveu deixar para depois a reunião de sua Executiva Nacional, que estava prevista para ocorrer hoje. Oficialmente, a legenda alegou falta de quórum em função da semana de São João, mas, nos bastidores, fontes ouvidas pelo Valor afirmaram que a ausência de um resultado sobre a prisão do senador colaborou para o cancelamento do evento. (Colaborou Marcelo Ribeiro)

Valor econômico, v. 17, n. 4280, 21/06/2017. Política, p. A8.