Votação da LDO de 2018 fica para agosto

Ribamar Oliveira

21/06/2017

A votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para 2018 ficou para meados de agosto, de acordo com cronograma divulgado ontem pela Comissão Mista de Orçamento. Assim, o Congresso Nacional não poderá entrar em recesso em julho, como ocorre normalmente. A Constituição estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da LDO.

O cronograma de apreciação e votação do projeto da LDO foi proposto pelo relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e deve ser acolhido pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O relator negou que tenha atendido a pedido do governo para adiar a votação da LDO. Os líderes governistas têm interesse em manter a Câmara dos Deputados funcionando para votar, o mais rápido possível, o pedido de abertura de processo contra o presidente Michel Temer, que deverá ser feito pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pestana disse ao Valor que só foi escolhido relator do projeto de diretrizes orçamentárias na semana passada. "Agora, é necessário fazer audiências públicas, apresentar um relatório preliminar, analisar as emendas que serão apresentadas ao projeto e, só depois, votar o relatório final na Comissão Mista e depois no plenário do Congresso", explicou. "É impossível fazer tudo isso antes do fim de julho", disse.

Para o relator, o importante é que o Congresso vote a LDO antes de o governo concluir a proposta orçamentária de 2018. O cronograma divulgado ontem prevê que o projeto seja votado na Comissão Mista no dia 15 de agosto e, depois, pelo Congresso. O projeto da LDO foi enviado pelo governo para análise dos parlamentares no dia 15 de abril passado.

A votação da LDO geralmente ocorre em meados de julho. Assim, o Congresso entra em recesso na segunda quinzena de julho. Esta será a primeira vez na história recente que o adiamento da votação da LDO é feito formalmente. Nos casos anteriores, acordo de lideranças permitia adiar a votação e o Congresso fazia uma espécie de "recesso branco". Embora não houvesse interrupção formal dos trabalhos, os parlamentares não compareciam ao Congresso.

Com a formalização do fim do recesso, a Câmara continuará trabalhando e poderá votar o pedido de abertura de processo contra o presidente Michel Temer. A intenção do governo é votar o quanto antes o pedido, aproveitando a maioria de deputados que os aliados do presidente Temer julgam ter neste momento.

Há também outra explicação para o adiamento da votação da LDO, de acordo com fontes do governo. A área econômica espera que em agosto, quando deve concluir a elaboração da proposta orçamentária, as trajetórias da economia e da receita tributária estejam melhor definidas. Com isso, os técnicos acreditam que haverá maiores condições de julgar se a meta fiscal estabelecida para o próximo ano, de déficit primário de R$ 131,3 bilhões para todo o setor público, é factível. Em caso contrário, ainda haveria condições do relator alterar a meta.

Pestana disse ao Valor que terá encontros, nos próximos dias, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O projeto da LDO foi elaborado com a previsão de crescimento da economia de 0,5% neste ano e de 2,5% em 2018. Pestana quer saber se essas previsões estão sendo mantidas ou se o aprofundamento da crise política alterou o cenário macroeconômico. Ele deseja saber também se os ministros mantêm a expectativa que está na LDO para a trajetória da receita da União no próximo ano.

Valor econômico, v. 17, n. 4280, 21/06/2017. Política, p. A11.