Título: TCU aponta falhas, mas aprova editais
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 02/02/2012, Economia, p. 17

Tribunal de Contas critica pressa na licitação dos três terminais que serão privatizados e pede mudanças para os próximos leilões

Apesar da série de críticas de seus membros, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, com ressalvas, o edital definitivo para os leilões dos aeroportos de Brasília, Congonhas (SP) e Campinas (SP), confirmando a realização simultânea da disputa na manhã da próxima segunda-feira. Após menos de uma hora de análise, o voto do relator, Aroldo Cedraz, foi acompanhado pelos demais ministros, com poucas mas duras manifestações.

A preocupação revelada pelo plenário foi viabilizar a realização das obras nos terminais em 18 meses, conforme estabelecem os futuros contratos. Esse é o tempo suficiente para evitar constrangimentos durante a realização da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016). "Provamos que o TCU não é entrave ao desenvolvimento do país, mas uma garantia de segurança jurídica e econômica ao investidor privado", disse Benjamin Zymler, presidente do órgão.

Embora não tenha encontrado nenhuma irregularidade grave, o TCU listou falhas resultantes de um ritmo excepcionalmente apressado da licitação, com riscos de protestos na Justiça, que não são suficientes para impedir uma forte concorrência nos leilões, na Bolsa de Valores de São Paulo. Entre as recomendações feitas pelo tribunal, está a aceleração do plano nacional de outorgas do setor aeroportuário, prazos mais adequados nos próximos leilões e acompanhamento da execução das obras para garantir qualidade nos materiais empregados, que não foram especificados nos editais.

Os ministros José Jorge, Augusto Nardes e Cedraz questionaram também a necessidade da presença da Companhia Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com 49% do capital das três Sociedades de Propósito Específico (SPE) responsáveis pela manutenção, reforma e ampliação dos aeroportos. "A Infraero está longe de ser um primor de gestão, pois não consegue nem tocar suas obras", ressaltou Nader.

"Regras foram mudadas sem que o edital fosse republicado, cláusulas têm sentido ambíguo e o princípio da modacidade tarifária e dos padrões de qualidade dos serviços merecia mais ênfase", sublinhou o relator. Ele fez questão de lembrar que o TCU já fez duas avaliações do processo em poucos meses, com trabalho de dia e de noite, feriados e fins de semana, para não retardar o processo.

Apenas na noite de terça-feira, quando o relatório de Cedraz já estava fechado, a equipe técnica do tribunal teve acesso às justificativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para negar os cinco pedidos de impugnação do edital. Alguns ministros alegaram desconhecer o teor das alegações. "Apesar de tudo, não vimos qualquer ilegalidade capaz de sustentar algum pedido de suspensão do processo", afirmou Lucas Furtado, procurador-geral do Ministério Público no TCU.

Advogados que representam consórcios consideram, contudo, a possibilidade de entrar com recurso para tentar suspender os leilões, alegando falta de clareza em questões como limites à participação de companhias aéreas e até a responsabilidade sobre passivos ambientais no aeroporto de Guarulhos.

Também na véspera do julgamento do TCU, a Justiça Federal de São Paulo decidiu manter a licitação. O juiz Haroldo Nader, de Campinas, negou ação popular movida por quatro trabalhadores que pretendiam barrar os leilões alegando que impediriam a livre concorrência, em prejuízo sobretudo de empresas nacionais. O sinal verde do TCU acabou eliminando a última dúvida sobre a realização dos certames. O processo licitatório é apoiado por todo o governo e pela sua base parlamentar, além da oposição e de diferentes setores da sociedade.

Hoje é o último dia para as interessadas apresentarem as propostas — a expectativa é de grande concorrência. A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) confirmou ontem que vai participar dos leilões em parceria com a operadora suíça Zurich, apesar de a líder nacional das estradas com pedágios ter pedido à Anac o adiamento da concorrência. Analistas acreditam que, mesmo que não saia vencedor, o consórcio poderá avançar no projeto de um terceiro aeroporto na região metropolitana de São Paulo.