Reforma trabalhista deve passar com facilidade na CCJ do Senado

Fabio Murakawa e Vanson Lima

22/06/2017

Apesar da derrota de anteontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o governo deve ter maioria para aprovar a reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação no colegiado, o último dos três em que a matéria tramita na Casa, acontece na quarta-feira, dia 28. Depois disso, o texto estará liberado para votação em plenário, o que deve ocorrer na primeira semana de julho.

Levando-se em conta o posicionamento já manifestado pelos 27 membros titulares da CCJ, e consultas feitas a eles por telefone, o Valor apurou que a reforma já conta com 13 votos de um total de 14 necessários para a sua aprovação no colegiado. De acordo com o levantamento, há sete senadores contrários à proposta e outros seis indecisos ou que não quiseram manifestar a sua opinião.

Ainda que todos esses se coloquem contra a reforma, o voto que falta ao governo deve vir de uma cadeira que está vaga, mas pertence ao Bloco Social-Democrata, que congrega PSDB e DEM.

Devem votar a favor da reforma os pemedebistas Jader Barbalho (PA), Simone Tebet (MS), Valdir Raupp (RO), Marta Suplicy (SP) e José Maranhão (PB); os tucanos Antonio Anastasia (MG) e Flexa Ribeiro (PA); e os senadores Maria do Carmo (DEM-SE), Lasier Martins (PSD-RS), Benedito de Lira (PP-AL), Wilder Morais (PP-GO), Armando Monteiro (PTB-PE) e Magno Malta (PR-ES).

Os votos contrários ao projeto virão de Eduardo Braga (PMDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e dos petistas Jorge Viana (PT), José Pimentel (PT), Fátima Bezerra (RN), Paulo Paim (RS) e Gleisi Hoffmann (PR).

Ainda não decidiram ou não quiseram declarar voto Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). Acir Gurgacz (PDT-RO) também se diz indeciso, apesar de reconhecer a orientação de seu partido de votar contra a reforma.

Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) está na situação inversa. O partido é simpático à reforma, mas ele se diz crítico ao acordo feito com o presidente Michel Temer para aprovar sem modificações o texto advindo da Câmara.

O Valor apurou que Caiado cogita não aparecer para votar na próxima quarta, dando lugar a um suplente do Bloco Social-Democrata. Membro da CAS, ele também não compareceu à votação de terça-feira, quando foi derrotado o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse ontem que a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado deve ocorrer na primeira semana de julho. Ele ressaltou, no entanto, que cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estipular uma data para a votação.

Jucá leu ontem seu relatório, favorável à reforma, na CCJ. Pelo calendário que foi acertado com a oposição, a votação do parecer deve ocorrer na quarta-feira, dia 28. A partir dessa data, a matéria fica liberada para votação em plenário. O senador pemedebista, no entanto, disse que a votação não deve ocorrer naquele dia.

"Não existe possibilidade de votar [a reforma em plenário] no dia 28. Por mais que a gente vote [requerimento de] urgência [para tramitação da matéria], tem que ser lida e votada a urgência para entrar no plenário na sessão seguinte", disse. "A probabilidade, se o senador Eunício pautar, é que seja votada na semana seguinte para cumprir o regimento e até para poder mobilizar os senadores."

A CCJ é a terceira e última das comissões pelas quais a reforma trabalhista tramita no Senado. Ela já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no início de junho. Anteontem, a matéria foi rejeitada na CAS.

Valor econômico, v. 17, n. 4281, 22/06/2017. Política, p. A8.