Sessão leva tensão a integrantes do Ministérios Público que atuam na Lava-Jato

André Guilherme Vieira

22/06/2017

 

 

Horas antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento sobre os limites da atuação do juiz relator na homologação de acordos de delação premiada, integrantes do Ministério Público estavam apreensivos: o resultado, ainda indefinido, poderá ferir de morte investigações em andamento, caso a corte decida que a homologação das delações no STF passe a ser feita pela Turma.

A mudança será acompanhada de um cenário de incerteza para os acordos em negociação, como os do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do sócio da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o 'Léo' Pinheiro.

"Hoje a homologação é feita pelo juiz que checa se o acordo é espontâneo e se a delação atende à lei. Se isso mudar e se discutir o mérito da delação antes mesmo da validação jurídica, quem é que vai querer fazer acordo?", questiona um investigador que atua na Lava-Jato. A operação conta hoje com quase 200 delatores, que entregaram impressionante quantidade de informações e evidências documentais.

O atual entendimento de que a homologação de delações no STF cabe ao ministro relator foi firmado por unanimidade pela corte em 27 de agosto de 2015, em julgamento de habeas corpus do empreiteiro Erton Fonseca contra a delação de Alberto Youssef.

A alegação da defesa de Fonseca era a de que o Supremo deveria anular a delação de Youssef, porque o doleiro já descumprira acordo anterior, assinado durante o caso Banestado. O relator Dias Toffoli votou pela validade do acordo.

Nesse mesmo julgamento, o STF decidiu que o ministro relator de um processo na corte tem poder para homologar individualmente delações premiadas.

Diante da perspectiva de que a maioria dos ministros do STF deverá votar pela manutenção de Fachin como relator do caso JBS - e das investigações que apuram suspeitas de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça pelo presidente Michel Temer -, Gilmar não poupou crítica ao fato de o acordo de Joesley livrá-lo de acusação ou prisão. "São cláusulas flagrantemente ilegais", afirmou, referindo-se à progressão de pena dos delatores da JBS acordada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na avaliação de um ex-integrante do STF, Gilmar percebeu que a Corte se inclinou, ao menos por ora, para acompanhar o entendimento de Fachin e buscou "pressionar" os colegas que ainda vão apresentar seus votos.

 

 

Valor econômico, v. 17, n. 4281, 22/06/2017. Política, p. A9.