ADRIANA MENDES
16/08/2017
A exemplo do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), que recebeu R$ 503 mil no contracheque de agosto, 84 juízes de Mato Grosso receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 18 deles ultrapassaram os R$ 300 mil. Detalhe: embora o Tribunal de Justiça sustente que os pagamentos foram autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministrocorregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, negou ontem que tenha autorizado os contracheques com impacto milionário. Noronha determinou a suspensão dos “pagamentos vultosos” até que os fatos sejam esclarecidos.
O montante total pago não foi informado e ainda não há uma definição os repasses terão que ser devolvidos.
Ao contrário do que foi informado pelo TJMT, o ministro negou ontem que tenha autorizado o ressarcimento de passivos trabalhistas pendentes, do período de 2004 a 2009, referente a diferenças de substituição de entrância. Ele esclareceu que houve uma autorização apenas para o pagamento de R$ 29,5 mil a uma juíza. A decisão foi de janeiro deste ano.
A assessoria do TJMT afirmou, por meio de nota, que a autorização havia sido dada pelo CNJ em uma ação movida pela Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam). Procurada novamente, a assessoria disse que o presidente do tribunal estava viajando para Brasília.
O passivo é uma diferença salarial antiga que não foi paga quando os magistrados fizeram substituições em varas e continuaram recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.
ASSOCIAÇÃO CRITICA CNJ
De acordo com o CNJ, o processo que suspendeu os pagamentos em 2009 revelou uma situação grave e complexa. Na época foi feita uma correição na qual “verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ”.
Além do caso autorizado pelo ministro corregedor, o CNJ informou que recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil e que foi negado. O processo corre em sigilo.
O presidente da Amam, José Arimatéia Neves Costa, confirmou que ação foi movida pela entidade. Ele também criticou a demora do CNJ para liberar a verba.
— A gente vem insistindo na liberação há anos. Só agora que o ministro se sensibilizou. A verba é uma dívida e o pagamento reflete exatamente o justo, o legal e o devido a cada magistrado que recebeu. Agora esse crédito já está implementado na folha de pagamento e não acumula mais.
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, que recebeu R$ 503 mil bruto, disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e ele não está “nem aí” para polêmica.
O globo, n.30690 , 16/08/2017. PAÍS, p. 7