Reajustes são adiados, e servidor terá alíquota maior de previdência

Cargos vagos serão extintos. Medidas dependem de aval do Congresso

Por: BÁRBARA NASCIMENTO MARTHA BECK

 

BÁRBARA NASCIMENTO

MARTHA BECK

-BRASÍLIA- Sem margem para cortar mais despesas, os ministros da equipe econômica anunciaram ontem uma série de ações com a intenção de enxugar os gastos com funcionalismo e ajudar nas contas de 2018. As medidas, que terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional, incluem a postergação, por um ano, dos reajustes de servidores civis do Executivo previstos para o ano que vem, com economia de R$ 5,1 bilhões. Além disso, o governo anunciou a limitação do salário inicial do funcionalismo, também para o Executivo, em R$ 5 mil, com impacto potencial de R$ 18,6 bilhões em cinco anos.

O adiamento dos reajustes deve valer só para civis e exclui os militares. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que isso ocorreu porque o governo preferiu optar por discutir mudanças previdenciárias com a categoria. Segundo ele, essa negociação já está em andamento:

— Estamos discutindo a reforma da Previdência com os militares, e há ganhos importantes nessa área. Achamos que era conveniente não alterar a questão da remuneração deles porque temos muito mais a ganhar com a discussão da Previdência.

Em relação à limitação dos salários iniciais do funcionalismo a R$ 5 mil durante o período de estágio probatório, Oliveira explicou que, da forma como as carreiras são estruturadas atualmente, o governo acaba pagando três vezes mais em ocupações de nível fundamental e médio em relação aos salários da iniciativa privada. Além disso, os servidores chegam aos níveis mais altos das carreiras rapidamente, com entre seis e 15 anos de serviço.

Entre as medidas estão ainda o aumento da contribuição previdenciária de todos os servidores da União de 11% para 14%, gradualmente. A nova alíquota valerá apenas para quem recebe acima de R$ 5.300, que é o teto do INSS. Neste caso, o servidor pagará alíquota de 11% na fatia do salário que vai até R$ 5.300 e 14% sobre o valor restante. Pelas contas da equipe econômica, isso geraria R$ 1,9 bilhão em receitas em 2018.

O governo também quer impor um teto para as verbas remuneratórias dos servidores de todos os poderes, incluindo estados e municípios. Assim, o total da remuneração não poderá ultrapassar R$ 33.763, com impacto de R$ 725 milhões. Hoje, remunerações extras como auxílio-paletó e auxílio-moradia não são consideradas no teto.

O governo anunciou ainda o cancelamento de todos os aumentos para comissionados e gratificações, com impacto de R$ 175 milhões. E a limitação de gastos com ajudas de custo e com auxílio-moradia, com impacto de R$ 49 milhões e de R$ 35,6 milhões, respectivamente.

A equipe econômica também anunciou a extinção de 60 mil cargos que estão vagos no Executivo. A medida, no entanto, assim como as novas metas para 2017 e 2018, foi previamente anunciada, minutos antes da entrevista coletiva, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O desencontro com a base foi minimizado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles:

— Por questão de minutos alguém ter antecipado isso, acho pouco relevante.

O globo, n.30690 , 16/08/2017. ECONOMIA, p. 22