Tânia Monteiro
11/07/2017
O Planalto tenta minimizar o impacto do relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas admite que o parecer a favor da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer poderá causar “estragos” na base aliada no plenário. Para um presidente ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários 342 votos.
Temer considerou “dentro do esperado” o teor do relatório de Zveiter pela admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O presidente já sabia que o parecer no órgão colegiado, uma das etapas antes da chegada da acusação ao plenário, seria pela aceitação do processo e teria forte conteúdo político.
Ao lado de assessores e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Temer acompanhou a leitura do voto de Zveiter pela televisão de seu gabinete no terceiro andar do Planalto. O presidente recebeu ao longo do dia o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, e seu advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira.
Loures. O presidente ficou contrariado quando o relator da denúncia disse que era preciso apurar seu envolvimento no recebimento dos R$ 500 mil entregues por um executivo da J&F a seu ex-assessor especial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado ao sair de uma pizzaria em São Paulo com uma mala com o dinheiro. Para Temer e seus auxiliares, não há como fazer essa relação de causa-efeito, e o relator, por ser um advogado, na opinião deles, deveria evitá-la.
O Estado apurou que o Planalto também repudiou a afirmação de Zveiter de que a denúncia “não é inepta” – um dos argumentos de Mariz. Além disso, causou incômodo a Temer e seus auxiliares a alegação do relator de que, “no mínimo, há indícios de prática delituosa” e “os indícios contra o presidente são sérios e suficientes”.
Pressa. Temer tem pressa na finalização do processo e espera ter a ajuda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apesar de o nome do deputado já circular como um eventual sucessor, para encerrar a análise da denúncia antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima terça-feira. O presidente, no entanto, tem ciência de que Maia, seu aliado, já não está mais tão condescendente às pressões do Palácio do Planalto.
Pelas contas do governo, Temer tem, atualmente, entre 39 e 41 votos da CCJ, depois das trocas de parlamentares da comissão por deputados considerados mais confiáveis pelo Planalto. No entanto, o governo sabe que está sujeito a nova traições e está atento a driblá-las.
Além do processo no colegiado da Câmara, Temer enfrenta ainda a pressão do PSDB, partido cuja bancada na Câmara tem pressionado pelo desembarque do governo e defendido a aceitação da denúncia. Embora a previsão seja de que os tucanos não decidirão nada por enquanto, há sempre a expectativa de novas reações internas na legenda.
Expectativa. Temer considerou ‘dentro do esperado’ o teor do parecer do relator da CCJ pela admissibilidade da denúncia contra ele
Golpe
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que Michel Temer vai sofrer um golpe “nas barbas dele”. Lula esteve em um evento do seu instituto, em BH.
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Breno Pires e Rafael Moraes Moura
11/07/2017
Os peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal responsáveis pela análise do áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário e delator Joesley Batista reafirmaram que não há indícios de adulteração do conteúdo ou edição de qualquer trecho da gravação.
A manifestação dos peritos da PF sobre a conversa gravada por Joesley foi feita ao Supremo Tribunal Federal, em resposta a 12 quesitos apresentados pela defesa de Temer.
Os peritos Paulo Max Gil Innocencio Reis e Bruno Gomes de Andrade afirmaram que um dos pedidos formulados pelo perito Ricardo Molina, contratado pela defesa de Temer, representa um “procedimento forense limitado”, que se distancia “das boas práticas de exames”.
A crítica foi feita em resposta a um pedido de Molina para que a PF se manifestasse sobre uma pergunta a respeito das descontinuidades do áudio baseandose “exclusivamente no sinal de áudio e em pistas acústicas inerentes ao sinal de áudio e não em aspectos circunstanciais”.
‘Limitado’. “Importante frisar que se ‘basear exclusivamente no sinal de áudio e em pistas acústicas inerentes ao sinal de áudio’, conforme consta no quesito, traduz-se em procedimento forense limitado, de tal sorte que restringir a análise pericial a somente esse aspecto áudio questionado não encontra respaldo técnico, distanciandose das boas práticas de exames em evidências multimídias, tanto na Criminalística Federal como de protocolos internacionais”, escreveram os peritos do INC.
“Assim, o quesito conforme proposto, além de não contribuir para o adequado esclarecimento das questões postas à perícia oficial, tem o efeito potencial de induzir as conclusões para assertivas incompletas ou mesmo equivocadas.”
Os peritos do INC insistiram que as descontinuidades encontradas são compatíveis com o sistema de gravação por pressão sonora, sem indicativo de remoção intencional de trechos. E concluíram que o assunto foi “esclarecido”.
Privacidade. Corredor de vasos foi instalado para impedir fotografias da entrada do Jaburu
PONTOS-CHAVE
Denúncia se baseia em áudio e depoimentos
• Delação
A denúncia da Procuradoria por corrupção passiva contra Michel Temer apresentada ao STF se baseia na delação de acionistas e executivos do Grupo J&F.
• Gravação
A PGR aponta como prova na denúncia o áudio gravado por Joesley Batista (foto) em conversa com o presidente no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março.
• Perícia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utiliza a perícia realizada pela Polícia Federal que atesta que não houve nenhuma edição no áudio.
• Ligação
A Procuradoria diz que o destinatário real da propina de R$ 500 mil paga em uma mala para o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures é o presidente.
O Estado de São Paulo, n. 45192, 11/07/2017. Política, p. A8