Julia Affonso e Luiz Vassallo
11/07/2017
O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto “roubava” para o partido recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobrás e empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. A declaração foi feita em parecer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) pela manutenção da prisão do petista.
O ex-tesoureiro foi absolvido pelo tribunal em um dos processos no qual havia sido condenado em primeira instância a 15 anos de prisão. Sua defesa entrou, então, com um pedido de liberdade na corte. Vaccari, porém, já foi condenado em mais quatro ações e há ainda um mandado de prisão preventiva contra o petista.
Vaccari foi sentenciado a penas de 9 anos (maio de 2016), de 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de 4 anos e 6 meses (junho de 2017). Ele está preso em Curitiba desde abril de 2015.
Ao TRF-4, Moro reafirmou o “papel central” do petista nos esquemas de desvios na estatal petrolífera. “Considerando os casos já julgados, era ele o principal arrecadador de vantagens indevidas junto às empresas fornecedoras da Petrobrás para campanhas do Partido dos Trabalhadores”, escreveu o magistrado, em sua manifestação.
O juiz afirmou também ser “importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio”.
Moro cobrou ainda o ressarcimento dos recursos desviados. “Também a título informativo, esclareça-se que, em todas as condenações por crimes de corrupção, a progressão de regime foi condicionada à devolução do produto do crime, o que não ocorreu, da parte de João Vaccari Neto, em nenhuma delas”, afirmou o juiz.
Extensão. O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que o pedido de habeas corpus foi apresentado em razão da absolvição pelo TRF-4, uma vez que “restaria somente uma prisão preventiva, que também teria de ser revogada, pois esta seria extensão da primeira”.
“Fica patente a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva de Vaccari, até porque, nos outros três processos, com suas três condenações, a prisão preventiva não se mostrou necessária. Dessa forma, as informações que vieram da primeira instância, em nada modificam o que se busca neste habeas corpus”, disse D’Urso.
O advogado ainda afirmou que o ex-tesoureiro é inocente e jamais arrecadou valores ilícitos para o PT ou para si próprio. Segundo o advogado, palavra de delator “não serve de prova”.
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Fábio Fabrini
11/07/2017
O governo federal assinou ontem um acordo de leniência com a UTC Engenharia. A empreiteira, investigada na Lava Jato, se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 22 anos, em troca da possibilidade de voltar a participar de licitações para obras e serviços públicos. O valor se refere ao esquema de corrupção, cartel e fraude a licitações envolvendo 29 contratos da Petrobrás, Eletrobrás e Valec.
O valor pactuado contrasta com o prejuízo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditoria, o órgão concluiu que as perdas causadas pela UTC com superfaturamento de contratos foram de R$ 1,6 bilhão só na Petrobrás.
O montante – que é quase o triplo do acertado agora – não foi incorporado pelo governo aos seus cálculos. A Lei Anticorrupção prevê o ressarcimento integral de prejuízos causados ao erário mesmo em caso de acordo. Consultados ontem pelo Estado, ministros do TCU disseram que, a despeito do valor negociado pelo Executivo, a empreiteira será condenada a pagar “tudo o que desviou”.
Do total pactuado, R$ 110 milhões se referem ao que a empreiteira admitiu ter pago em propinas. Outros R$ 400 milhões correspondem a 70% do lucro que a empresa auferiu nos contratos obtidos de forma ilícita – os outros 30% não serão cobrados. O restante (R$ 64 milhões) refere-se a multas.
Pendências. Para obter os benefícios negociados com o governo, a UTC dependerá do TCU. Em março, a corte declarou a empreiteira inidônea por causa de fraude a licitações da usina de Angra 3, proibindo-a de executar contratos bancados com verbas federais – a decisão, no entanto, ressalva que a sanção pode ser revertida em caso de acordo de leniência.
A UTC terá agora de apresentar as informações do acordo ao TCU e aguardar deliberação definitiva sobre a punição, que está em grau de recurso. Caso a corte mantenha a inidoneidade da construtora, a negociação com o governo servirá para que a empresa toque apenas obras pagas por Estados e municípios. Ela só valerá para toda a administração pública caso a inidoneidade caia no tribunal.
Aval. Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmaram ontem que o tribunal foi notificado pelo governo sobre o acordo, mas, por lei, não precisa de autorização para assiná-lo. “A legislação não prevê aval prévio (do TCU)”, disse Grace.
A íntegra do acordo não foi apresentada, mas Grace afirmou que ele não dá à UTC quitação integral dos prejuízos. Isso significa que, de forma independente, o tribunal poderá cobrar valores sobressalentes. Segundo Rosário, o governo não levou em conta o prejuízo calculado pelo TCU porque, em alguns casos, o valor é referente a obras feitas pela empreiteira em consórcio com outras empresas.
Disputa
A Petrobrás avalia levar a UTC à Justiça se a empresa não voltar a prestar serviço de manutenção de plataformas na Bacia de Campos. A UTC alega que a estatal reteve 90% de seu faturamento.
O Estado de São Paulo, n. 45192, 11/07/2017. Política, p. A11