Lorenna Rodrigues, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
11/07/2017
Depois das críticas do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, à Taxa de Longo Prazo (TLP) – proposta pelo governo para balizar os financiamentos do banco –, parlamentares trabalham, com o aval da instituição, para alterar os termos da medida provisória que mudou a remuneração dos empréstimos.
A TLP foi criada com o objetivo de reduzir a diferença entre o custo que o Tesouro Nacional paga ao mercado para se financiar, que é a Selic (hoje em 10,25% ao ano), e a taxa que a União cobra nos empréstimos ao BNDES, que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 7% ao ano. De janeiro a abril, o governo já teve um custo de R$ 5,97 bilhões por causa dessa diferença (o chamado subsídio implícito). Mas, no passado recente, com um diferencial de juros maior, essa conta chegou a mais de R$ 20 bilhões em 2014.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma das emendas apresentadas à MP – que tem apoio da presidência do BNDES – inclui um redutor de 0,5 ponto porcentual na nova taxa, o que reduziria o impacto da TLP no sentido de diminuir os subsídios. Outra proposta é que a taxa seja definida por títulos mais longos, de pelo menos 10 anos. Pelo texto da MP, a remuneração é atrelada a um título de cinco anos, vinculado à inflação (NTN-B).
As duas mudanças foram discutidas em conversa na semana passada entre o relator do projeto, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), e Rabello. Gomes deve apresentar seu relatório para votação no dia 2 de agosto.
Segundo integrante da equipe econômica, Rabello telefonou ontem para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para se explicar. Disse que a intenção de mudar a MP é dos parlamentares. Meirelles e equipe, porém,
estão confiantes de que a TLP será aprovada sem mudanças. No governo, a avaliação foi de que Rabello errou ao criticar a taxa.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse, por meio da assessoria, que a TLP é um projeto do governo e que não há discussão sobre mudanças. “Estamos trabalhando juntos para passar a proposta no Congresso.” Segundo ele, o Congresso tem apontado preocupações e o governo terá o debate com os parlamentares “com muito respeito” para apresentar as justificativas. O ministro reiterou que a criação da TLP é prioridade na agenda econômica. “Tenho certeza de que o Congresso vai compreender as enormes vantagens que teremos com essa taxa.”
Ontem, o relator se reuniu com representantes da Fazenda e do Banco Central. Segundo participantes da reunião, Gomes pediu um “alinhamento interno” e que o governo unifique o discurso para facilitar a tramitação da medida. A equipe econômica enfatizou a importância da TLP para reforçar a política monetária, reduzir juros no longo prazo e ajudar no equilíbrio das contas públicas.
Críticas. Nesta semana, serão feitas audiências públicas com representantes do setor produtivo, do BNDES e da área econômica. Na semana passada, dois diretores do BNDES pediram demissão após Rabello dar entrevista ao Estado em que afirmou que a fórmula proposta para o cálculo da taxa pode prejudicar empresas tomadoras de crédito ao reduzir a “previsibilidade” das condições dos financiamentos. Para ele, atrelar a TLP a um título público torna a taxa “muito mais nervosa” do que a TJLP, que é definida a cada três meses.
A ideia do governo é que a TLP possa variar mês a mês, mas não mude uma vez fixada em determinado contrato. Ela será aplicada a partir do início de 2018.
Atritos. Depois de críticas de Rabello à taxa, dois diretores do BNDES pediram demissão
Diferenças
R$ 5,97 bi foi o quanto o governo desembolsou de janeiro a abril para bancar a diferença entre a Selic (hoje em 10,25% ao ano) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 7% ao ano. A TJLP é a taxa que a União cobra nos empréstimos ao BNDES. Com um diferencial de juros maior, essa conta chegou a mais de R$ 20 bilhões em 2014.
____________________________________________________________________________________________
Jamil Chade
11/07/2017
O governo de Michel Temer passará por uma sabatina a partir da próxima segunda-feira, com a política comercial do País sendo avaliada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelos governos de todo o mundo. De acordo com diplomatas estrangeiros que enviaram questionamentos ao Brasil, um dos focos do debate é o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no apoio a determinados setores da indústria nacional.
O Estado apurou que, até agora, mais de 600 perguntas já foram enviadas pelas chancelarias dos parceiros comerciais, com perguntas e cobranças sobre dezenas de temas que afetam as relações de importação, exportação e investimentos.
A sabatina ocorre a cada quatro anos com o Brasil, quando a comunidade internacional faz um raio X da política comercial do País. Desta vez, é o papel do BNDES que aparece entre as prioridades nas perguntas enviadas pelos governos estrangeiros ao Brasil.
As perguntas se referem às taxas de juros cobradas pelo banco de fomento brasileiro para operações de comércio exterior e aos incentivos dados à indústria local. A própria OMC também produziu uma avaliação sobre o Brasil. Mas os resultados estão sob embargo até o dia 17.
Em 2009, a OMC pela primeira vez pôs o BNDES no radar, levantando suspeitas de que a atuação do banco pudesse estar distorcendo o comércio e criando vantagens ilegais para as exportações brasileiras. A OMC, no relatório apresentado sobre o Brasil há quase dez anos, deu todas as indicações de que os juros do BNDES representavam naquele momento ganhos para os setores exportadores. Na prática, o banco estatal emprestava com juros de 6,5%, bem abaixo da taxa básica no País.
Explicação. Naquele ano, a entidade estimou que o apoio do BNDES “possivelmente” causaria distorções no mercado internacional que, entre 2003 e 2007, triplicou de tamanho. O então embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevêdo, rejeitou a tese de que os programas estivessem distorcendo os mercados. “Isso não é subsídio”, afirmou. A explicação do governo era de que o mercado de crédito privado não seria suficiente no Brasil para suprir as necessidades de empréstimos de longo prazo para as exportações. Hoje, Azevêdo é o diretorgeral da OMC.
De acordo com o Planalto, o governo está elaborando as respostas para, na segunda-feira, apresentar na OMC sua versão sobre como funcionam os programas do BNDES.
Incentivos fiscais como a redução de IPI para fabricantes de carros e de outros setores também fazem parte do questionamento em 2017, ainda que o governo tenha já sido derrotado na OMC em uma disputa com a Europa justamente sobre esse ponto.
O governo brasileiro fará um discurso com base, principalmente, na mudança de postura que adotou a partir de 2015, quando a administração optou por reduzir as barreiras às importações, facilitou a entrada de investidores em determinados setores e reduziu a abertura de medidas antidumping.
Se o Brasil chegou a ser o País do G-20 a adotar o maior número de decisões protecionistas entre 2012 e 2014, a situação mudou a partir de 2015. Em seu último informe, publicado na semana passada, a própria OMC indicou que o governo brasileiro tinha sido o que mais adotou medidas liberalizantes entre todos os membros dos G-20.
Ponto sensível
O crédito à exportação agrícola também está na mira dos governos estrangeiros, que suspeitam de esquemas montados no Brasil para tornar suas vendas mais competitivas.
_____________________________________________________________________________________________
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
11/07/2017
Sucessor do presidente Michel Temer em caso de afastamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), entrou em campo ontem para tentar acelerar o fechamento do acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro com a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encontrou com Maia para discutir os termos do acordo de socorro ao Estado, que permite a suspensão da dívida do Rio com a União por três anos.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Meirelles foi à tarde até a residência oficial do presidente da Câmara, na Península dos Ministros, onde se encontrou também com parlamentares próximos a Maia. O acordo de socorro fiscal ao Estado vai abrir caminho ao pagamento dos salários dos servidores do Estado, base parlamentar do presidente da Câmara.
Ao longo de toda a discussão do projeto que criou o programa de socorro aos Estados mais endividados, Maia teve atritos com o ministro e sua equipe. As críticas também envolveram a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, considerada muito “dura” nas negociações.
O ministro acertou com Maia um encontro hoje com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Apesar da pressão, o Ministério da Fazenda avalia que o acordo só deverá ser assinado num prazo de 15 dias.
Um integrante da equipe econômica informou que o governo fluminense ainda está devendo uma série de dados à equipe do Tesouro Nacional. A falta desses dados está emperrando o acordo. Um dos pontos é relativo à modelagem de privatização da Cedae, a companhia de abastecimento de água estatal.
Pezão vai tentar sensibilizar o ministro da Fazenda a assinar logo o acordo apresentando um quadro dramático do Estado.
Na próxima sexta-feira vencem os salários de junho dos servidores, mas o governo fluminense ainda não teve recursos para quitar sequer a folha de abril. As pendências salariais de maio são ainda maiores.
Sem dinheiro. O quadro é considerado crítico pelo governo fluminense – tanto que Pezão estava determinado a ir a Brasília mesmo antes de ter a certeza de uma audiência com Meirelles. A falta de recursos já tem comprometido serviços básicos, admitem interlocutores do governador, e o tempo de atraso salarial só tem aumentado. Antes, o Rio conseguia saldar seus débitos com os servidores em até um mês a partir do vencimento da folha. Esse tempo subiu para quase dois meses.
Procurada, a Fazenda não quis comentar o andamento do acordo. Informou em nota que segue trabalhando no desenho do Plano de Recuperação Fiscal do Estado.
Críticas. Rodrigo Maia teve atritos com equipe econômica
O Estado de São Paulo, n. 45192, 11/07/2017. Economia, p. B3