União vai simplificar emissão de passaporte e cobrança de tributo

Andrea Jubé

26/06/2017

O governo vai estender a simplificação do pagamento de tributos pelo eSocial para as grandes empresas a partir de janeiro do ano que vem. Antes disso, já em dezembro deste ano, a emissão de passaportes dispensará a apresentação de documentos em papel. No mesmo mês, as consultas na rede de postos do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser agendadas por meio de um aplicativo, o eSaúde.

Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de 23 medidas consideradas prioritárias pelo governo federal para simplificar e modernizar a gestão pública, melhorar a qualidade dos serviços e avançar rumo à governança digital. Até dezembro de 2018, estarão completamente digitalizados: a emissão de passaportes, do CPF, o Cadastro Único do Bolsa Família, o cadastro no Fies (Financiamento Estudantil), o alistamento militar e o requerimento de seguro-desemprego.

Atualmente, o eSocial atende, exclusivamente, os empregadores de funcionários domésticos para o pagamento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Agora o governo trabalha para ampliar o sistema - a partir de janeiro de 2018, - às empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Seis meses depois, o serviço estará disponível para as empresas com faturamento inferior a este montante.

Dados da Casa Civil apontam que o novo serviço reduzirá para 80 horas/mês o tempo que empresas dispensam ao pagamento das obrigações fiscais. Hoje, a tarefa leva 400 horas/mês, entre atualização de cadastros, livros de registros de empregados e contábeis.

Um técnico do governo explica que a distinção ocorre porque as grandes empresas terão menor dificuldade de se adaptar ao novo modelo porque têm mais suporte para implantá-lo. A estimativa é que o novo serviço favoreça oito milhões de empresas, 40 milhões de trabalhadores, 80 mil escritórios de contabilidade e seis mil agências de governo. O pagamento das obrigações fiscais das empresas registradas no Simples já pode ser feito pelo site da Receita Federal, e no futuro, será possível parcelas débitos e pedir a restituição de créditos.

Para descomplicar a emissão dos passaportes - hoje sujeita a filas -, o governo dispensará a apresentação dos documentos indicados na extensa lista de exigências da Polícia Federal. A avaliação é que não faz sentido o governo obrigar o cidadão a fornecer informações de que dispõe em sua própria base de dados. Neste caso, o interessado terá de comparecer aos postos de atendimento da PF apenas para imprimir sua digital.

Com apelo popular, o governo espera que o futuro agendamento das consultas na rede do SUS pela via digital repercuta da mesma forma que, no passado, o governo Lula anunciou o fim das "filas do INSS". Naquela ocasião, o governo instituiu atendimento com hora marcada nas agências da Previdência Social.

O caminho para esse agendamento será o aplicativo eSaúde, que cadastrará o cada usuário do SUS. Outra meta é implantar o prontuário eletrônico, interligando as 40 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), de modo que os médicos terão acesso ao histórico do paciente em qualquer posto de atendimento. Hoje são 6 mil postos interligados, e o governo quer chegar a nove mil em setembro.

O governo quer mostrar que continuará trabalhando, apesar do acirramento da crise política. "Queremos desburocratizar para facilitar a entrega dos serviços públicos", diz o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que preside o Conselho Nacional de Desburocratização, instalado na última sexta-feira. Os ministérios da Fazenda, Planejamento, Secretaria de Governo, Ciência, Tecnologia e Comunicação e da Transparência também integram o colegiado.

Inicialmente, o governo recebeu 206 propostas de desburocratização dos serviços públicos, que resultaram nas 23 medidas prioritárias. Há ações também na área de educação, como a meta de ampliar a rede de banda larga nas 109 mil escolas públicas, além de conectá-las entre si. Hoje 22 mil escolas - alcançando 13 milhões de alunos -, estão conectadas. O objetivo é interligar 76 mil escolas até 2024.

Valor econômico, v. 17, n. 4283, 26/06/2017. Brasil, p. A4.