Meirelles descarta uso do FGTS no seguro-desemprego

Cristiane Bonfanti

27/06/2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a avaliação preliminar do governo é que não se justifica neste momento a ideia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro-desemprego. A medida, que estava em estudo pela área econômica, previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa para bancar o benefício.

"A avaliação preliminar é de que não se justifica de fato esta medida neste momento", disse Meirelles, após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. O ministro observou que a proposta não chegou a ser discutida em nível ministerial. Segundo ele, a medida foi descartada ontem, em reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Questionado sobre como a apresentação da denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pode afetar o trabalho da equipe econômica, Meirelles afirmou que o governo trabalha normalmente.

"A recuperação da economia está em andamento; as medidas necessárias estão sendo tomadas", afirmou. "Hoje, por exemplo, foi sancionada a lei que permite a diferenciação de preço entre pagamento e a vista e com cartão de crédito, algo importante que vai permitir melhor alocação de recursos na economia e negociação de descontos para pagamento a vista."

O ministro acrescentou que a reforma trabalhista continua sendo discutida no Senado e que o governo permanece trabalhando nas demais reformas. "Do nosso ponto de vista, continuamos trabalhando intensa e normalmente", disse. Meirelles reafirmou que a fixação de um teto para o crescimento dos gastos públicos no Estado do Rio é uma condição para que a efetivação do programa de recuperação fiscal do Estado.

No início do mês, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto de lei que restringiu a concessão de pensões por morte a servidores do Estado. Com a vitória, a base do governo entendeu que cumpriu a missão de aprovar as medidas necessárias para adesão ao programa federal de recuperação dos Estados e decidiu desistir da proposta do teto de gastos.

"O Rio de Janeiro já aprovou a maior parte das medidas. Existe uma medida [pendente] que é a limitação dos gastos", disse Meirelles. "Precisa se cumprir a determinação legal. Tem de haver uma limitação sim do crescimento das despesas, que, aliás, já está na lei que reestruturou a dívida dos Estados aprovada no ano passado e que determina já o teto por dois anos", afirmou o ministro da Fazenda.

O ministro disse que conversaria ainda ontem com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB, sobre o assunto. "Estamos trabalhando para implantar o mais rapidamente possível o projeto de recuperação do Rio", disse. "Estamos conversando e deveremos encaminhar bem, porque as demais medidas já foram aprovadas pela assembleia do Rio", disse.

Valor econômico, v. 17, n. 4284, 27/06/2017. Brasil, p. A2.