Moro condena Palocci a 12 anos de prisão

André Guilherme Vieira

27/06/2017

 

 

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT, Antonio Palocci, foi condenado, ontem, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pela prática de um crime de corrupção passiva e 19 crimes de lavagem de dinheiro. A decisão é do juiz Sergio Moro, que ordenou que Palocci devolva US$ 10 milhões aos cofres públicos e o proibiu de ocupar cargo público por 24 anos.

Palocci busca delação premiada e promete entregar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detalhes do esquema de corrupção na Sete Brasil e ilícitos que envolveriam bancos e agentes financeiros. Essa condenação não impede que o ex-ministro obtenha benefício de redução de pena, na hipótese de conseguir o acordo. Ele também é réu em uma segunda ação penal em Curitiba em que é acusado de receber benesses de R$ 12 milhões da Odebrecht com a aquisição de imóvel que seria destinado a abrigar a nova sede do Instituto Lula.

Na sentença, Moro tomou como "ameaça" a disposição de Palocci em fazer delação, manifestada em interrogatório prestado pelo petista ao juiz em 20 de abril.

Para Moro, o aceno de Palocci foi na verdade "uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça".

Ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic foi absolvido por falta de provas. O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, recebeu quatro anos e meio por corrupção. São 13 condenados ao todo, incluindo Marcelo Odebrecht e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura - os três fizeram delação premiada. O Ministério Público Federal (MPF) quer penas mais duras para Palocci, Vaccari e Kontic e vai recorrer.

Segundo a acusação, Palocci, na condição de deputado federal, ministro da Casa Civil ou membro do conselho de administração da Petrobras, teria "solicitado e recebido para si e para outrem" propina da Odebrecht para atuar, em benefício da empresa.

A condenação de Palocci envolve desvios na construção de 28 sondas para exploração da camada pré-sal pela Petrobras, ao custo de R$ 28 bilhões. O projeto seria conduzido pela Sete Brasil, criada em 2010 com recursos da estatal, fundos de pensão e bancos.

Planilhas e os depoimentos, conforme o magistrado, comprovam acerto de R$ 200 milhões disponibilizados pela Odebrecht entre 2008 e 2014 numa espécie de conta corrente administrada por Palocci. Algumas vezes, segundo Moro, os saques atendiam interesses de petistas; em outras, de terceiros indicados conforme os critérios do partido, como publicitários ou até campanhas eleitorais em outros países. Do montante, R$ 133,5 milhões foram efetivamente repassados, de acordo com Moro.

"Não há como qualificar os créditos e pagamentos na planilha 'Posição Programa Especial Italiano' como meras doações eleitorais", sustenta o juiz. "Alguns pagamentos ali lançados foram vinculados diretamente a eleições (...), mas há pagamentos que não estão vinculados a eleições e ocorreram em anos que sequer eram eleitorais".

Moro dedica trecho da sentença para mostrar como a Odebrecht era beneficiada mesmo em negócios que não envolviam diretamente a Petrobras. A estatal precisava da construção de navio-sonda para explorar petróleo em alto mar. O estaleiro Atlântico Sul oferecia o serviço por US$ 663 milhões. O concorrente Enseada do Paraguaçu, consórcio formado por Odebrecht, OAS e UTC, pedia US$ 759 milhões. Nenhum dos dois foi contratado diretamente. "A solução para favorecer o Grupo Odebrecht", anota Moro, foi alcançada de outra forma: pela constituição da empresa Sete Brasil e a sua interposição entre a Petrobras e os estaleiros.

A Sete Brasil teria exclusividade para a construção da sonda, que depois seria alugada para a Petrobras. A Sete acabou contratando o Enseada Paraguaçu por um preço ainda maior, US$ 798,5 milhões, inflacionando assim a taxa de aluguel que depois seria cobrada da Petrobras. "Então, o interesse do Grupo Odebrecht foi atendido pelo governo federal com a criação da Sete Brasil", conclui Moro.

Moro fixou em 5 anos o limite máximo de prisão em regime fechado para Duque. O advogado do ex-diretor, Antonio Figueiredo Basto, usou dispositivo da lei de lavagem para pleitear a redução de pena em razão da "contínua disposição de Duque em colaborar com o juízo". Preso desde março de 2015, Duque está mais próximo de fechar a delação que negocia há um ano e dois meses.

A defesa de Palocci disse que vai apelar da sentença por não concordar com seus termos.

O PT disse, em nota, que a condenação ocorreu com base apenas em "palavras de delatores".

 

 

Valor econômico, v. 17, n. 4284, 27/06/2017. Brasil, p. A7.