Supremo deixa para agosto decisão dobre pedido de prisão de Aécio

Vandson Lima e Luísa Martins

27/06/2017

Vai ficar para agosto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves(PSDB-MG), feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A análise do caso pela Primeira Turma do STF estava pautada para terça-feira da semana passada (dia das sessões do colegiado), mas acabou adiada. O tema não está na pauta de hoje - e a próxima sessão da Turma é apenas na volta do recesso do Judiciário, que vai de sábado até 31 de julho.

Se as circunstâncias beneficiam o tucano na Justiça, já no Senado uma resistência contrária se formou. Pelo menos cinco senadores que integram o Conselho de Ética do Senado se comprometeram a assinar um recurso para reverter a decisão do presidente colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), que mandou arquivar a representação que poderia levar à cassação do senador.

João Capiberibe (PSB-AP), Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o vice-presidente do Conselho, Pedro Chaves (PSC-MS) comunicaram ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável por apresentar a petição contra o tucano, que darão aval para contestar a determinação de João Alberto.

Pela regra, o presidente tem a prerrogativa de rejeitar monocraticamente a representação. Mas se ao menos 5 dos 15 titulares do Conselho de Ética contestarem a deliberação, a questão será decidida pelo colegiado. A ideia é apresentar o recurso hoje.

Confirmadas as assinaturas, caberá aos 15 integrantes do Conselho arquivar em definitivo a representação ou aceitar seu prosseguimento.

Se isso acontecer, será designado por sorteio um relator para o caso. Não podem ser escolhidos senadores filiados aos partidos que fizeram a representação (Rede e Psol) nem do partido do acusado (PSDB).

Se este relator entender que há indícios de prática de ato que possa sujeitar o senador à perda do mandato, o Conselho será novamente chamado a votar sobre a abertura de processo disciplinar contra Aécio. Se ao fim do processo o Conselho votar pela cassação, o caso vai à CCJ e ao plenário do Senado.

Todo o procedimento, contudo, deve demorar. João Alberto, responsável por convocar as reuniões, tem se mostrado contrário à representação contra Aécio.

No STF, apenas em agosto devem ser avaliados tanto o pedido de prisão quanto o recurso da defesa de Aécio que pede a retomada das funções legislativas do tucano. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, presidente da Primeira Turma.

A denúncia contra Aécio pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça é baseada nas delações de executivos da JBS. O senador foi gravado pedindo R$ 2 milhões para o empresário Joesley Batista, sócio do grupo. A primeira parcela do dinheiro, mais tarde, foi entregue a um primo de Aécio, conforme flagrou a Polícia Federal (PF). O STF também investiga Aécio por lavagem de dinheiro.

O inquérito havia sido distribuído inicialmente ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte. Foi ele quem determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares e negou o pedido de prisão da PGR, que recorreu.

Valor econômico, v. 17, n. 4284, 27/06/2017. Política, p. A10.