O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem ser favorável a uma mudança constitucional para que o governo federal tenha mais participação em questões relacionadas à segurança pública.

— Na próxima semana, a Comissão de Segurança vai apresentar um rol de projetos, e nós vamos discuti-los no plenário. Será focado no interesse do cidadão e não nos debates históricos das corporações, porque isso não interessa a ninguém — afirmou Maia, em palestra na Fundação Getulio Vargas (FVG), no Rio.

Além do agravamento da pena para quem for flagrado portando fuzil, está em estudo mais rigor na punição de receptadores de veículos roubados e de pessoas acusadas de homicídios de agentes de segurança. Maia não deu prazo, no entanto, para a votação do pacote no plenário

Líderes de alguns dos principais partidos apoiam o endurecimento das leis nesta área. Entre os pontos debatidos, está até a volta à pauta do Estatuto do Desarmamento, com o objetivo de eliminar restrições ao comércio e ao porte de armas de fogo. Esta mudança na lei está em discussão entre os partidos e é um pleito da chamada Bancada da Bala, que tem muitos deputados no Congresso.

Pelo projeto de mudança do Estatuto do Desarmamento, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), qualquer pessoa, a partir de 21 anos de idade, poderá portar armas livremente. Basta que não tenha antecedentes criminais e não seja reprovado em teste de sanidade mental. O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), disse que é preciso analisar com cuidado todas as propostas, mas vê um clima favorável.

— Vejo uma simpatia grande da bancada por uma pauta de segurança — disse o líder.

O deputado Ricardo Tripoli (SP), líder do PSDB na Câmara, também elogiou a ideia do presidente Rodrigo Maia de fazer uma pauta voltada para a segurança pública, mas ressaltou que a bancada tucana ainda vai analisar os detalhes das propostas:

—Acho bom, desde que (os projetos) tenham impacto.

Já a oposição criticou o pacote. O deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, disse que medidas de endurecimento das penas pressionam o sistema prisional:

— O efeito é o aumento do número de presos. Elas (as medidas) não têm qualquer política de recuperação dos detentos ou de reduzir a pena de crimes menos violentos ou não violentos, o que poderia diminuir o número de presos.

O globo, n.30686 , 12/08/2017. RIO, p. 10