CCEE pede à Aneel R$ 2,7 bi extras para Conta de Desenvolvimento Energético

Camila Maia

28/06/2017

O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deste ano, de R$ 15 bilhões, pode precisar de aumento de R$ 2,7 bilhões, devido aos montantes que estão deixando de ser recolhidos dos grandes consumidores de energia, que têm liminares reduzindo as obrigações de pagamento do encargo setorial.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) enviou uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada pedindo a suplementação do orçamento da CDE neste montante.

Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE, o pedido foi motivado pelo descasamento entre o fluxo de caixa previsto na CDE e o apurado de fato.

A CCEE assumiu no início de maio a gestão dos fundos setoriais de energia, no lugar da Eletrobras. A CDE é um encargo setorial pago por todos os consumidores, via tarifa, e inclui atribuições como despesas com universalização do acesso à energia no país, descontos da tarifa de baixa renda, subsídios para produção de termelétricas nos sistemas isolados (por meio da Conta de Consumo de Combustíveis), entre outros. O orçamento aprovado pela Aneel para 2017 foi de R$ 15,01 bilhões.

No passado, a Eletrobras chegou a pedir a revisão do orçamento anual da CDE em outras ocasiões, mas quase sempre como parte de um questionamento dos valores aprovados pela Aneel.

O problema é que hoje há muitos agentes protegidos por liminares que deixam de pagar o encargo, ou pagam um montante menor do que o que teoricamente deveriam, por causa das decisões judiciais. "Nos últimos dois meses, arrecadamos, em média, 65% do previsto no orçamento. Essa falta vai ter que ser compensada de alguma maneira", disse Altieri, depois de participar do evento Ethanol Summit.

Questionado se a maneira de compensar seria pela cobrança de todos os outros consumidores, pela tarifa, Altieri disse que a decisão cabe à Aneel, que vai utilizar os instrumentos à disposição para resolver o problema.

Na carta enviada à Aneel, ao qual o Valor teve acesso, a CCEE explicou que os R$ 2,7 bilhões se referem ao montante necessário para fazer frente ao déficit de caixa estimado, e de uma reserva para suportar contingências.

Procurada, a Aneel disse que o processo ainda precisará passar pela área técnica e ser distribuído a algum dos diretores. Uma decisão sobre o orçamento dependerá ainda do resultado de uma audiência pública. Se a solução for ampliar o orçamento da CDE deste ano, isso significará um aumento da tarifa para todos os consumidores não protegidos por liminares.

Além dessas decisões judiciais referentes aos encargos setoriais, a CCEE enfrenta outro desafio, referente às liminares que limitam os efeitos do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) no mercado livre. Atualmente, há R$ 1,6 bilhão travado no mercado por causa das liminares.

Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, o governo espera ter uma solução para o problema em 30 dias. Isso é fundamental, pois o mercado de curto prazo de energia vai começar a ter liquidações com GSF alto e um preço de liquidação das diferenças (PLD) igualmente alto. "Se não resolvermos agora, o problema vai chegar num patamar explosivo", disse Pedrosa.

"Nós estamos preocupados, mas estamos trabalhando para enfrentar o problema. Mas me parece que há uma convergência para uma solução. Todos têm que perder um pouco, não sairemos dessa situação se entendermos que todos vão ser vencedores", disse.

Altieri também ponderou que o valor represado pelas liminares do GSF deve crescer. Uma solução está sendo negociada atualmente com as hidrelétricas do mercado livre, que envolve a valoração do valor de exposição das companhias ao risco hidrológico e, como contrapartida, uma extensão das concessões de forma proporcional. Segundo Altieri, deve ser necessária a edição de uma medida provisória autorizando a extensão das concessões das usinas.

Valor econômico, v. 17, n. 4285, 28/06/2017. Brasil, p. A2.