"Situação fiscal continua gravíssima", diz ministro

Fabio Graner e Edna Simão

28/06/2017

Dizendo ainda acreditar na aprovação das reformas, em especial da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ontem a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso que a "situação fiscal no Brasil continua gravíssima". Em audiência pública para discutir projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o ministro ressaltou que o país terá seis anos de déficits primários relevantes até 2019, entrando no território positivo apenas em 2020.

Logo após a audiência, entretanto, ele informou que o governo estuda a possibilidade de prorrogar a validade de alguns restos a pagar que vencem no fim do mês e se referem a convênios contratados e não executados. Segundo ele, o impacto disso é mais jurídico do que prático. "A regra dizia que tinha que cancelar e nós estamos vendo se pode prorrogar", disse.

A medida, se for efetivada, deve ajudar uma série de prefeituras que não conseguiram no prazo de dois anos efetivar convênios, que dependem de questões como licenciamentos e autorizações burocráticas que muitas vezes demoram para sair. Em momento de crise política, a medida pode reduzir um foco de tensão com o governo federal.

Dyogo disse não compactuar com a avaliação de que o Congresso Nacional ficará paralisado devido ao agravamento da crise política, principalmente após a apresentação de denúncia por corrupção passiva feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Para ele, a necessidade de efetivar a reforma da Previdência é iminente e o governo não vai alterar sua estratégia.

"Tudo terá seu momento no Congresso. O Congresso não vai ficar tratando exclusivamente desse assunto [denúncia contra opresidente]. O Congresso tem várias pautas e andam ao mesmo tempo. Não compactuo com o diagnostico de que o Congresso vai ficar paralisado", afirmou, destacando também a importância da reforma trabalhista.

"São pautas que já foram apresentadas pelo governo e estão no Congresso. Essa decisão não será alterada. Nossa pauta continua sendo a aprovação das reformas", disse Dyogo. "Na falta de aprovação das reformas, a convergência fiscal e retomada do crescimento serão postergados. Por isso, temos insistido na cooperação do Congresso para que haja aprovação das reformas que o Brasil precisa."

Na avaliação do ministro, é possível cumprir a meta, mas ele destacou que o governo tem buscado ampliar suas receitas, cujo desempenho ele reconheceu não estar sendo satisfatório nos últimos anos. "Estamos buscando outras receitas como a aprovação dos precatórios", contou. Está em tramitação em regime de urgência um projeto que permite ao governo recuperar recursos pagos relativos a precatórios (dívidas judiciais) não sacados por mais de dois anos.

Ele evitou se posicionar sobre se seria ou não favorável ao aumento da Cide (o tributo dos combustíveis) para ajudar na melhora das receitas administradas. A hipótese já levantada anteriormente pelo governo e que volta às discussões com a queda da inflação e a pressão do setor sucroalcooleiro. "Vamos fazer as medidas adequadas e necessárias no seu momento. Antecipar medida não contribui em nada para o cenário", afirmou.

Dyogo reiterou algumas vezes o diagnóstico sobre a deterioração fiscal da economia brasileira. Durante a audiência chegou a ser provocado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que lembrou o fato de o ministro ter sido do governo anterior e de supostamente estar convivendo sem problemas com as críticas à antiga política.

Ele ressaltou que nos últimos cinco anos efetivamente houve piora do quadro fiscal e destacou que sempre foi favorável ao equilíbrio fiscal. "A saúde fiscal do país é fundamental e nunca defendemos nada diferente disso e continuaremos defendendo essa pauta", disse. "Não podemos gastar no cheque especial."

Dyogo explicou que o ajuste fiscal no qual governo está trabalhando é gradual, mas necessário. "Seis anos de déficit subsequentes não são adequados para gestão. É evidente que o custo de financiamento do Estado será tanto maior quanto for a necessidade de financiamento", disse.

Ele associou a piora do quadro fiscal nos últimos anos à elevação das despesas com juros. "À medida que fomos perdendo geração de superávit para déficit despesa com juros mais que dobrou num período curto de tempo. A dinâmica é comprovada pelos dados", disse o ministro.

Dyogo ressaltou o crescimento "explosivo" da despesa previdenciária, que já deve atingir 57% de todo o orçamento deste ano. "A despesa previdenciária está descontrolada e abocanhando espaço de outras áreas no Orçamento. Com fragilização da situação fiscal do Brasil, houve crescimento da despesa com juros", afirmou o ministro.

Valor econômico, v. 17, n. 4285, 28/06/2017. Brasil, p. A4.