Supremo deve definir rito amanhã

Luísa Martins e Raphael Di Cunto

28/06/2017

Ainda está indefinido, no Supremo Tribunal Federal (STF), o rito de tramitação da denúncia apresentada anteontem contra o presidente Michel Temer. A decisão sobre a tramitação deve ocorrer apenas amanhã.

Em tese, na solução mais simples e rápida, cabe à presidente da Corte, Carmen Lúcia, encaminhar o processo à admissão da Câmara dos Deputados e quem precisa notificá-la oficialmente de que há no Supremo denúncia contra chefe do executivo é o relator do inquérito, ministro Edson Fachin.

No entanto, pelo ineditismo do caso - é a primeira vez na história brasileira que um presidente é denunciado durante e em razão do exercício do mandato-, Fachin pode pedir manifestações finais às partes do processo (Temer e Ministério Público) antes de repassá-lo para encaminhamento à Câmara.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o ministro ainda está analisando o regimento interno do STF e a legislação disponível para determinar esse rito. Desde a semana passada, Fachin vem consultando colegas do Tribunal para "sentir a temperatura" sobre qual seria a tramitação mais adequada. Agora, ele também está examinando o conteúdo da denúncia.

O recesso do Judiciário começa no sábado e dura todo o mês de julho. Dessa forma, se Fachin decidir pedir às partes suas "alegações finais", dificilmente isso se resolveria antes de agosto, quando o STF retoma as atividades.

O advogado do presidente, Gustavo Guedes, já se manifestou contra a apresentação da defesa ao Supremo, pois quer agilizar o processo. "É o melhor para o país", disse, ao sair de audiência com Fachin na tarde de ontem.

Para Guedes, não há a necessidade de defesa prévia à Corte. "Nem temos condições de produzir uma defesa adequada em três dias. Só poderíamos protocolar em agosto", disse, referindo-se ao recesso do Judiciário.

Na Câmara, a legislação também tem brechas que permitem outras interpretações, mas, inicialmente, o rito seria o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhar a denúncia para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Devem haver questões de ordem e questionamentos ao Judiciário sobre a tramitação.

A defesa de Temer tem até dez sessões para se manifestar. O prazo pode durar de duas a quatro semanas, mas o governo quer entregar sua versão rapidamente. Após isso, o relator tem cinco sessões para dar o parecer, que será votado pela CCJ por maioria simples dos 66 integrantes da comissão. Não há, como ocorreu no impeachment, previsão de convocar testemunhas, mas isso também não está vedado. Também não há definição sobre o prazo de vista - que é de duas sessões em ocasiões normais.

O parecer da CCJ, independentemente se a favor ou contra a denúncia, será lido em plenário e publicado no Diário Oficial. A partir daí, entra na pauta da Câmara, mas não tem prazo para ser votado, o que ocorrerá por chamada nominal dos deputados. Pelo menos 342 dos 513 deputados precisam votar a favor da denúncia para que o STF seja autorizado a analisa-la.

Se autorizado pela Câmara, o Supremo julgará então a denúncia contra Temer. Caso o presidente se torne réu, ele é afastado do cargo até a conclusão do processo ou até 180 dias. Nesse período, Rodrigo Maia assume como interino na Presidência

Valor econômico, v. 17, n. 4285, 28/06/2017. Política, p. A6.