Temer sofrerá nova denúncia em agosto

Murillo Camarotto

28/06/2017

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar somente em agosto a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer - essa pelo crime de obstrução de justiça. O presidente é acusado de dar anuência à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apesar de o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ter estabelecido na segunda-feira um limite de cinco dias para a PGR se manifestar sobre as acusações de obstrução de justiça, o prazo não terá que ser cumprido.

A justificativa de procuradores da PGR é de que o Código de Processo Penal só exige os cinco dias quando há réu preso no processo em discussão. Essa foi a situação da denúncia apresentada anteontem, de corrupção passiva, feita com base na investigação que resultou na prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

No caso da obstrução de justiça - objeto da segunda denúncia contra Temer - os réus presos são Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro. Ocorre que eles dois estão detidos por conta de outros processos, o que não obriga a PGR a cumprir os cinco dias.

Com o oferecimento da denúncia somente no segundo semestre, cai por terra a estratégia de Temer de promover uma votação conjunta das acusações na Câmara dos Deputados. Segundo revelou ontem o Valor, aliados do governo têm defendido que a Câmara analise as denúncias todas juntas, com definição de um único relator e uma única votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.

O argumento apresentado é que o artigo 142 do regimento da Câmara define que "é lícito promover tramitação conjunta" de "duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata". Os parlamentares argumentam, ainda, que todas as denúncias são fruto de um mesmo inquérito no STF, então é razoável que sejam analisadas juntas.

Poucas horas após as declarações feitas por Temer sobre a primeira denúncia, apresentada na segunda-feira, a PGR divulgou uma nota contestando as afirmações do presidente. De acordo com o órgão, há fartura de elementos de provas contra Temer.

Segundo a PGR, a denúncia é "baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva".

Sobre as suspeitas levantadas por Temer contra o ex-procurador Marcelo Miller, que após deixar a PGR participou da negociação do acordo de leniência da JBS, a procuradoria reiterou que ele não atuou no processo de delação premiada dos sócios e executivos do grupo empresarial.

"O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública", diz a nota da PGR.

Temer poderá ser alvo de uma terceira denúncia. Janot solicitou uma investigação sobre o "Decreto dos Portos", que atualizou regras para renovação de contratos no setor. Há suspeitas de que Rocha Loures tenha cobrado propina para beneficiar terminais.

Valor econômico, v. 17, n. 4285, 28/06/2017. Política, p. A7.