O Estado de São Paulo, n. 45186, 05/06/2017. Política, p. A4.

 

Relator de denúncia diz que terá 'independência'

Daiene Cardoso / Isadora Peron / Tânia Monteiro

05/07/2017

 

 

Peemedebista Sergio Zveiter é escolhido para relatar acusação contra presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; para Planalto, nome é ‘incógnita’

 

 

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido ontem relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e disse que vai analisar a acusação formal contra o presidente com “total” independência.

Zveiter afirmou também que está preparado para receber pressão.

É a primeira vez na história que a Câmara vai apreciar um pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma denúncia contra o presidente da República no exercício do cargo. Temer é acusado de corrupção passiva.

No Palácio do Planalto, a escolha foi recebida como uma “incógnita”, mesmo o deputado sendo do partido do presidente.

Auxiliares de Temer dizem que o parlamentar é “imprevisível” e não é possível saber como ele vai se comportar. Na Câmara, o discurso oficial dos governistas é de que o peemedebista é “sereno e técnico”.

Nos bastidores, para os aliados do Planalto, haveria com o deputado fluminense margem de negociação para apresentação de parecer pela rejeição da denúncia. Já os oposicionistas dizem acreditar que há chance de o relator produzir um parecer pela aceitação da acusação, contrariando o governo.

“Meu compromisso é com o País, é com o Brasil”, disse Zveiter. “Comigo não tem pressão.

A única pressão que me causa às vezes perplexidade é quando eu vou ao médico tirar a pressão, para ver se estou com pressão alta ou baixa. Minha pressão é normal, graças a Deus.” O nome de Zveiter foi anunciado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), após o encerramento da sessão do colegiado.

Pacheco destacou que não havia impedimentos para que fosse escolhido um relator do PMDB e disse que Zveiter preencheu os “critérios” de assiduidade na comissão, conhecimento jurídico e posição independente em relação ao governo.

 

Rito. O relator informou que ainda terá uma reunião com Pacheco para apreciar o rito da denúncia. Ele disse não saber se é muito ou pouco o prazo de cinco sessões plenárias para a conclusão do processo na CCJ após a apresentação da defesa.

Hoje, a defesa de Temer entrega sua argumentação ao colegiado. Com isso, a previsão é de que a leitura do parecer na CCJ ocorra até o dia 10 e a votação, no dia 12. Depois disso, o pedido seguiria para plenário. A base aliada espera tentar votar o caso até o dia 14, ou, no máximo, no dia 17 – último dia de atividades no Congresso antes do recesso parlamentar. Por enquanto está descartada a possibilidade de votação no fim de semana, como quer a oposição.

Questionado sobre a possibilidade de ouvir testemunhas na ação, Zveiter disse que a CCJ não poderia virar uma CPI. O peemedebista afirmou que vai se limitar apenas a apresentar um parecer sobre o caso e que não tinha “condições de proteger” o presidente da República.

“Não estou pensando em eleitor, estou pensando no Brasil.” Pacheco manteve sob sigilo sua escolha. O Planalto queria Alceu Moreira (PMDB-RS), Jones Martins (PMDB-RS) ou Laerte Bessa (PR-DF), defensores do governo. Como o presidente da CCJ dizia que escolheria um nome técnico e assíduo na comissão, entraram na lista de possíveis relatores Marcos Rogério (DEM-RO), Evandro Gussi (PV-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS). Até os tucanos Betinho Gomes (PE) e Fábio Sousa (GO) foram cogitados. A oposição sugeriu o nome de Tadeu Alencar (PSB-PE).

 

STF. Pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), relatou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o rito da denúncia. Ele defendeu um “debate correto” da matéria. Segundo ele, no plenário estão previstas as manifestações da defesa, de dois parlamentares a favor de Temer e de dois contra. O número de debatedores poderá ser ampliado, com base em uma decisão com líderes da base e da oposição.

Maia reconheceu na conversa com Cármen que há o risco de “algum lado judicializar essa questão”, mas destacou que vai “respeitar rigorosamente o rito da Casa”. / COLABORARAM RENAN TRUFFI e RAFAEL MORAES MOURA

 

Comissão

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), cumprimenta seu escolhido para relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ)