O Estado de São Paulo, n. 45191, 10/07/2017. Política, p. A4

 

Planalto e base esperam relatório pró-denúncia 

Daiene Cardoso

10/07/2017

 

 

PRESIDENTE ACUSADO / Parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será lido hoje no colegiado que analisa acusação contra Temer; presidente reúne Maia, Eunício e aliados para traçar estratégias

O Palácio do Planalto e a base aliada dão como certa a apresentação de um relatório pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O voto de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será lido hoje à tarde no colegiado. São necessários 34 votos para a aprovação do parecer – o colegiado é composto por 66 deputados.

Com a formação desse cenário, Temer, que antecipou em um dia a volta do G-20, realizado na Alemanha, reuniu ontem os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, para discutir a crise política. Ele ainda traçou estratégias com ministros e líderes governistas em encontro à noite no Palácio da Alvorada.

Temer demonstrou preocupação e pediu empenho da base para que a CCJ rejeite a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva feita pelo procurador- geral, Rodrigo Janot, com base nas delações do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Embora a denúncia tenha de ir a plenário independentemente do posicionamento da CCJ, a vitória no colegiado tem peso político.

O plano é investir na articulação da base para assegurar tanto na CCJ quanto no plenário os votos contrários à denúncia. “O presidente quer acelerar o mais rápido possível. O País não pode ficar sangrando”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que participou da reunião. O governo quer encerrar as discussões até a próxima segunda-feira, véspera do recesso.

Além dos líderes partidários, participaram também do encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antonio Imbassahy (Governo) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores) – os dois últimos do PSDB, sigla que hoje em São Paulo volta a discutir a permanência ou o desembarque do governo .

Se o parecer de Zveiter for pró-denúncia, aliados de Temer dizem ter os votos necessários para rejeitá-lo. “Não vou poder agradar a todo mundo, mas não vou fazer nada deliberadamente para desagradar a ninguém”, disse Zveiter ao Estado.

Visto como um parlamentar descolado do Planalto, ele reiterou que seu voto será técnico, “totalmente isento” e de acordo com sua “consciência”.

“Quem vai dar a solução para o problema e para a população é o plenário”, disse.

Zveiter não pediu mais prazos e cumprirá o acordo de finalizar a votação na CCJ dentro do prazo regimental de cinco sessões plenárias, o que frustrou a oposição. “Se ele votar com o governo, ele vai ficar desmoralizado”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que a base está pronta para derrubar um parecer pró-denúncia. Ignorando o movimento que já fala em uma eventual substituição de Temer por Maia, Moura afirmou que o governo terá mais de 40 votos na CCJ e vitória folgada no plenário. “A nossa base está muito coesa, muito unida, e consciente de que não tem nada de maior gravidade no diálogo do presidente com o Joesley”, disse. “Vencida esta etapa, nós iniciamos, com foco prioritário, o plenário”, afirmou.

Margem. Com a atual composição da CCJ, porém, o governo não teria os votos suficientes. Para ter uma margem folgada de 39 deputados, serão feitas mudanças na composição do colegiado. “Trabalhamos para ter uma maioria segura. É muito importante ganhar na CCJ”, disse o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).

Na avaliação da oposição, se o governo precisa trocar membros da comissão é porque a batalha no plenário “está perdida”.

“Maioria produzida por substituições é falsa”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ).

Para atrasar o cronograma da CCJ e forçar o desgaste do governo, a oposição pretende insistir na aprovação dos requerimentos para convidar Janot e promover o depoimento de Joesley e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os pedidos deverão ser indeferidos pelo presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

A votação do parecer ocorrerá na sexta-feira ou na segundafeira.

Após a CCJ, a denúncia vai para a análise do plenário da Câmara, onde o governo precisará de 172 dos 513 votos para derrubá-la. / COLABORARAM ISADORA PERON e RENAN TRUFFI

Agenda. O presidente Michel Temer deixa o Palácio do Jaburu em direção ao Alvorada para reunião com líderes governistas

Cenário

“Não vou deliberadamente desagradar a ninguém. Quem vai dar a solução para o problema e para a população é o plenário.”

Sergio Zveiter (PMDB-RJ)

RELATOR DA DENÚNCIA NA CCJ

RITO DA DENÚNCIA

Regimento da Câmara

1 A leitura do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer está prevista para hoje na Comissão de Constituição e Justiça

2 A defesa de Temer tem até 10 sessões de plenário da Câmara para se manifestar. Na contagem, vale apenas uma sessão por dia

3 O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), estabeleceu espaço para manifestação aos 132 membros da comissão (66 titulares e 66 suplentes), aos 40 deputados não membros (20 a favor e 20 contra), além dos líderes partidários dispostos a discursar

4 Cada titular e suplente tem 15 minutos para falar e, os 40 não membros, 10 minutos. A discussão na CCJ deve durar mais de 40 horas

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TRE investiga Zveiter em caso de compra de voto

Constança Rezende

10/07/2017

 

 

Relator da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, o deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) é investigado por crime de corrupção eleitoral. O inquérito que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) apura se o deputado teve participação em um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2014.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a abertura do inquérito depois que o empresário Paulo Henrique Almeida foi autuado em flagrante em São Fidelis, no norte fluminense. Almeida foi preso sob acusação de comprar votos para o então candidato a deputado estadual Thiago Pampolha (PDT). Pampolha se diz inocente e Almeida não foi localizado pelo Estado.

O nome de Zveiter apareceu quando, em uma das buscas a endereços ligados a Almeida, a polícia encontrou 5.501 santinhos eleitorais, cópias de títulos de eleitor e R$ 1.189.

Em outra investigação sobre o mesmo episódio, que não apurou a participação de Zveiter, Pampolha foi inocentado. Mas o inquérito do TRE sobre a participação de ambos prosseguiu.

Em fevereiro, os juízes do TRE entenderam que o inquérito deveria ser enviado ao Supremo Tribunal Federal, por se tratar de um deputado federal.

Zveiter, porém, entrou com recurso e pediu o arquivamento da investigação. Segundo sua assessoria, ele “ingressou espontaneamente” no inquérito para requerer o arquivamento.

Em 23 de junho, o viceprocurador- geral eleitoral Francisco de Assis Vieira Sanseverino pediu o prosseguimento do inquérito no TRE e o seu envio ao STF. O recurso de Zveiter e a manifestação do vice-procurador estão no gabinete do ministro Luiz Fux.