O Estado de São Paulo, n. 45191, 10/07/2017. Política, p. A6
Após reformas, PSDB deve deixar Temer, diz Alckmin
10/07/2017
Na véspera da reunião com as principais lideranças tucanas para discutir o possível desembarque do PSDB da base aliada do governo do presidente Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), indicou que a decisão de seu partido sobre a permanência na gestão do peemedebista é uma questão de semanas.
Após assistir ao desfile cívico em homenagem aos combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, na capital, o governador adiantou que não vê motivo para o PSDB participar do governo depois da votação da reforma trabalhista, prevista para amanhã, no Senado. “Hoje nós devemos aguardar o término das reformas. Depois disso, eu vejo que não há nenhuma razão para o PSDB participar do governo”, afirmou.
O governador convocou uma reunião de emergência para alinhar o discurso da legenda. O encontro será hoje no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, com as principais lideranças do partido – como o expresidente Fernando Henrique Cardoso, além de governadores e parlamentares. A reunião foi confirmada pelo prefeito João Doria (PSDB), que também participou do evento cívico ontem.
Alckmin adiantou, porém, que a reunião não deverá ser a que baterá o martelo sobre os rumos da aliança do partido com o governo Temer. Há semanas os tucanos vêm adiando uma decisão definitiva sobre quando desembarcar da base aliada do governo.
A iniciativa de convocar o encontro foi tomada em um momento de acirramento do racha entre os tucanos. O senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do partido, disse que o País “beira a ingovernabilidade”.
Além disso, existe o temor de que a impopularidade de Temer possa contaminar o PSDB nas eleições de 2018.
“Turbulências”. Na avaliação de Alckmin, os tucanos devem ajudar o Brasil, “mas sem precisar participar do governo”. Questionado sobre se este é o momento certo para o PSDB sair da base aliada que dá sustentação ao governo Temer, Alckmin respondeu que por ele encerraria a aliança, mas ponderou que o partido tem responsabilidade com o País e que um eventual desembarque pode causar tumulto em um momento em que o governo federal já encontra dificuldades para aprovar a reforma trabalhista.
“Eu encerraria. Vamos ter na terça-feira (amanhã) a decisão da questão trabalhista. É questão de semanas (para o PSDB tomar uma decisão). Olha que não fui favorável a entrar no governo, mas acho que nós deveremos encerrar esse período (das reformas)”, disse o governador.
Alckmin voltou a defender que o compromisso de seu partido não deve ser com o governo nem com cargos. “Aliás, lá atrás (desde que Temer assumiu o comando do País) já tinha defendido que nós deveríamos aprovar todas as medidas de interesse do Brasil, as reformas, sem participar com cargos no governo”, disse Alckmin. “Precisamos preservar o emprego, ajudar a economia e não causar mais turbulência.”
Equilíbrio. Doria, que assistiu ao desfile cívico ao lado de Alckmin, no Obelisco do Parque do Ibirapuera, afirmou que é preciso “olhar para o Brasil” e ter “calma e equilíbrio” para tomar decisões, apartadas da questão política.
“Não defendo que o PSDB se mantenha no governo. Defendo que o PSDB tenha um olhar para o Brasil, e como fazer para que as reformas continuem.” Para Doria, pensar neste momento apenas na questão partidária ou na oportunidade política é um erro. “É preciso ter consciência e equilíbrio para tomar decisões. Não vejo que as decisões devam ser apenas de ordem partidária e política. Devem ser de ordem social”, disse o prefeito, fazendo uma defesa da aprovação das reformas trabalhista e da Previdência.
Doria evitou falar sobre qual seria o melhor nome para liderar o País neste momento. “Não vejo discussão em torno de nomes.
Vejo discussão em torno do País, de qual é a melhor alternativa para estabilizar o País.”
Desembarque
“Hoje nós devemos aguardar o término das reformas. Depois disso, não há nenhuma razão para o PSDB participar do governo (Michel Temer).”
Geraldo Alckmin (PSDB)
GOVERNADOR DE SÃO PAULO
PONTOS-CHAVE
Tema gera debates desde caso no TSE
Chapa
O PSDB tem realizado reuniões sobre a permanência ou não no governo desde o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, em 6 de junho.
Apoio
Os tucanos decidiram pelo apoio a Temer em reunião da Executiva em 12 de junho, em desacordo com a posição do presidente interino Tasso Jereissati.
Denúncia
Desde a denúncia contra Temer, não houve consenso ainda na cúpula da sigla. Fernando Henrique Cardoso chegou a sugerir até uma eleição direta.
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Fabio Serapião, Rafael Moraes Moura e Daiene Cardoso
10/07/2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou, ontem, dois mandados de segurança de deputados do PDT e da Rede que pediam a suspensão da tramitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Um dos pedidos foi protocolado no STF pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo, ambos do PDT. O outro foi ajuizado pelo deputado Alessandro Molon (Rede- RJ). A CCJ se reúne hoje para dar início à leitura do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ). A defesa de Temer também deverá ser ouvida.
Para os pedetistas, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir de o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente.
No andamento processual da Corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra Cármen Lúcia. “Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n.º 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar”, disse a ministra na decisão.
Rede. Cármen Lúcia também indeferiu um mandado de segurança proposto por Molon para que Janot fosse ouvido na órgão colegiado da Câmara. O deputado ainda solicitou em pedido de liminar que fossem realizadas as oitivas dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, responsáveis pela perícia dos áudios envolvendo Temer, do empresário Joesley Batista, do executivo da J&F, Ricardo Saud, e do ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi filmado com uma mala com R$ 500 mil entregue por executivo da J&F.
Contraditório. O parlamentar da Rede alegou em seu pedido a necessidade de garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes, uma vez que a defesa de Temer se pronunciará duas vezes na CCJ. O mandado de segurança de Molon citou ainda que a participação da acusação e das testemunhas na CCJ são essenciais “para a formação da convicção daqueles que decidirão o processo”.
“Essa decisão preambular não representa antecipação de juízo definitivo sobre o mérito da questão posta em exame nem sinaliza o reconhecimento, ou não, do direito alegadamente titularizado pelo impetrante (art. 7º, inc. III, da Lei n.º 12.016/2010 e art. 203, § 1.º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, escreveu Cármen Lúcia, em decisão de ontem.
Decisão
“Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança, prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar.”
Cármen Lúcia
MINISTRA E PRESIDENTE DO STF