O ex-deputado foi filmado em São Paulo após receber de um executivo do Grupo J&F – controlador da JBS –, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, uma mala com R$ 500 mil. Segundo Joesley, Loures foi indicado por Temer para intermediar interesses do grupo. O ex-deputado foi preso no dia 3 de junho. Ainda ontem, o ministro Marco Aurélio Mello restituiu o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), também investigado no caso JBS, no Senado (mais informações na pág. A6).

Fachin substituiu a prisão preventiva de Loures por uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 20 às 6 horas) e também aos sábados, domingos e feriados. Loures deve deixar a cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília hoje – ontem não havia tornozeleira disponível. Durante o dia, ele poderá ir para as ruas.

O ex-deputado também deve entregar seu passaporte em 48 horas, não pode deixar o País e está proibido de manter contato com investigados, réus ou testemunhas do caso JBS.

A defesa de Loures havia pedido a Fachin a transferência da sede da PF para prisão domiciliar, remoção para o 19.º Batalhão Militar ou ainda retorno para o Presídio da Papuda. De acordo com os advogados, a cela da PF era insalubre e a prisão preventiva era uma forma de a Procuradoria tentar forçar eventual acordo de delação premiada. Loures já havia sido transferido da Papuda para a sede da PF por solicitação da defesa.

Ao analisar o pedido, Fachin determinou a adoção das cautelares alternativas. “Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema, torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, às quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública”, escreveu Fachin, em sua decisão.

O ministro recorreu à decisão da Primeira Turma do STF, do dia 20 de junho, de converter prisão preventiva em domiciliar de três investigados no inquérito que envolve Aécio: Andrea Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco, seu primo, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

“Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição”, escreveu Fachin, no despacho.

Espera. A tornozeleira para Loures teve de ser solicitada à PF em Goiânia. “Para bem cumprir a decisão do STF de libertar o ex-deputado Rocha Loures apenas mediante a colocação de tornozeleira, a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal aguarda a chegada do equipamento”, informou ontem a PF, em nota.

O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa de Loures, classificou como “lamentável” a ausência de tornozeleiras. “É uma vergonha, o cidadão não pode pagar por isso, mas vamos ser compreensivos”, disse Bitencourt. “Esse material é indispensável hoje em dia”, afirmou o advogado.

O Estado apurou que Loures deverá permanecer em Brasília, assim que for solto.

- Procurador

Edson Fachin negou pedido de revogação da prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusado de receber dinheiro para repassar informações aos donos da JBS.

- Relator

“Medidas cautelares alternativas, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública.”

Edson Fachin

MINISTRO DO SUPREMO

PARA ENTENDER

Ex-deputado foi filmado pela PF

- Operação Patmos

Um dia após a delação premiada da JBS vir a público, a Polícia Federal deflagrou em 18 de maio a Operação Patmos, que mirou no então deputado e exassessor especial do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

- Investigação

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a investigação de Loures com base na colaboração da JBS. Um mesmo inquérito na Corte investigava Loures, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB).

- Separação

Ainda em maio, o relator da Lava Jato no STF dividiu a investigação sobre Temer e Loures do inquérito que investiga Aécio.

- Prisão

Loures foi preso em 3 de junho em Brasília por ordem de Fachin. O ministro do STF atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

- Denúncia e soltura

Nesta semana, Janot denunciou Loures e Temer por corrupção passiva. Ontem, Fachin mandou soltar o ex-deputado.