O Estado de São Paulo, n. 45182, 01/07/2017. Política, p. A10
Tânia Monteiro e Carla Araújo
01/07/2017
O Palácio do Planalto determinou aos ministros que apressem a liberação de emendas parlamentares da base aliada e ainda prorrogou o prazo para pagamento de despesas empenhadas e não executadas de anos anteriores. A quitação se esgotava ontem e foi estendida até 30 de novembro.
A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União um dia depois da leitura na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
O Estado apurou que o Planalto pediu celeridade no repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas, que já pode ser distribuído a deputados e senadores. A decisão pode beneficiar mais de 300 parlamentares com recursos destinados a obras e projetos em suas bases eleitorais. Congressistas considerados “traidores”, que votaram contra o governo em projetos estratégicos para Temer, e da oposição podem ficar com suas emendas “na gaveta”.
Deputados e senadores têm mais interesse em emendas dos Ministérios das Cidades, da Saúde e da Integração Nacional. De acordo com interlocutores do Planalto, Temer ordenou que Bruno Araújo, Ricardo Barros e Hélder Barbalho, respectivamente titulares das três pastas, verifiquem o volume de recursos represados.
Desde que a delação do Grupo J&F – controlador da JBS –, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, veio à tona, em 17 de maio, até o início de junho, o governo já havia liberado quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política, conforme relatado pelo Estado em 16 de junho.
O decreto publicado ontem sobre os restos a pagar atende à pressão de parlamentares da base do governo, como antecipou o Estado/Broadcast na terça- feira. O prazo para o cancelamento definitivo dos saldos bloqueados permanece o dia 31 de dezembro deste ano. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, que são transferidas do Orçamento para o ano seguinte.
Articulações. Além de pedir celeridade na liberação das emendas parlamentares, Temer também dedicou boa parte de sua agenda na semana às articulações políticas em torno da escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado vai analisar o pedido de abertura de ação penal feito pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para barrar a denúncia, Temer precisa impedir que 172 votos defendam a proposta no plenário da Câmara. Neste momento, o Planalto assegura ter os votos necessários – em torno de 250 votos. O governo, no entanto, quer evitar surpresas ou resistências na CCJ, como a do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Segundo assessores, Temer tem dado sinais ao presidente da comissão. O PMDB mineiro pleiteia o Ministério da Cultura, que está vago – o presidente ainda não definiu o titular. Outra vaga que está sendo prometida é a presidência de Furnas. Em nota, Pacheco recusou qualquer oferta. “Por mim, esse fato não acontecerá e dispenso qualquer iniciativa nesse sentido. Nada me fará arredar da condução serena e independente da CCJ da Câmara, sem interferências”, afirmou.
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Daiene Cardoso
01/07/2017
Daiene Cardoso / BRASÍLIA
No dia seguinte ao recebimento oficial, pela Câmara dos Deputados, da denúncia contra o presidente Michel Temer, apenas um dos 513 deputados federais registrou presença na sessão da manhã da Casa.
O único parlamentar a comparecer foi o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação para a construção, em 2002, de uma creche em Três Rios, no Rio, na época em que Jacob era prefeito da cidade.
Na terça-feira passada, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou o deputado a trabalhar nos dias úteis nos períodos da manhã e da tarde, devendo retornar à prisão à noite, para dormir. Ele foi detido no início de junho.
Como o peemedebista foi o único a registrar presença, a sessão de ontem foi cancelada e, com isso, o prazo oficial para a entrega da defesa do presidente não começou a contar. O quórum mínimo necessário é de 51 presentes na Casa.
Temer terá dez sessões deliberativas para entregar as argumentações contrárias à acusação de corrupção passiva encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A sessão de anteontem, quando a denúncia contra o presidente foi lida em plenário, já havia sido esvaziada.
A expectativa já era de quórum baixo nesta semana, já que muitos parlamentares, principalmente do Nordeste, costumam participar das festas juninas em suas bases eleitorais.
Prisão. Em maio deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a expedição de mandado de prisão contra Jacob. Nesta semana, o juiz Valter André Bueno de Araújo autorizou que ele volte à Câmara dos Deputados. Para o juiz, o caso diz respeito à “inédita situação de um parlamentar condenado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, cuja perda do mandato não foi determinada pelo STF”.
A defesa do deputado alegou não haver impedimento a um “processo de reinserção social”, ao pedir que o peemedebista tivesse o direito de cumprir “trabalho externo”. De acordo com o juiz, é possível que o desempenho “do trabalho externo” seja verificado mediante informações periodicamente repassadas pela Mesa e as comissões da Câmara.
“Estarei na Casa nos horários determinados pela Justiça, o que não será nenhuma novidade, tendo em vista que sempre estive para cumprir as atividades agendadas na Câmara”, afirmou Jacob.