O Estado de São Paulo, n. 45186, 05/07/2017. Política, p. A6.

Defesa contesta acusação em 11 tópicos

Fausto Macedo

05/07/2017

Argumentação do advogado de Temer aponta inexistência de provas de corrupção e ilicitude de gravação; documento será protocolado hoje

Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental no Palácio do Jaburu e um desafio explícito ao procurador- geral da República, Rodrigo Janot, para provar em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas da JBS, formam a linha central da argumentação da defesa do peemedebista, a ser protocolada hoje na Câmara.

Entre 15 e 16 horas, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, deve entregar a defesa do peemedebista ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

É um documento de quase cem páginas, dividido em 11 capítulos que buscam fulminar, ponto a ponto, a acusação formal da Procuradoria-Geral contra o presidente. Ao Supremo Tribunal Federal, Janot atribui a Temer o crime de corrupção passiva no caso JBS.

Mariz ataca inicialmente o “açodamento” dos investigadores. “Foi aberto um inquérito sem nem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações e monocraticamente, autorizou a investigação”, questiona.

“Mostramos na defesa a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos.

Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”, sustenta Mariz.

Os argumentos da defesa serão levados a todos os parlamentares da CCJ. O relator da denúncia contra Temer, escolhido ontem, é o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

O ponto central da defesa é um desafio explícito a Janot para que prove em que circunstâncias Temer teria recebido propina de Joesley. Para o procurador, a mala com R$ 500 mil que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pegou de um executivo da JBS na noite de 28 de abril tinha como real destinatário o presidente.

Áudio. Outro ponto crucial, na avaliação de Mariz, é a “falta de autenticidade da gravação” da conversa do presidente com o empresário na noite de 7 de março no Jaburu. Para o advogado, o áudio foi editado – versão sustentada por Temer desde que o caso veio à tona, na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Segundo peritos da Polícia Federal, não houve edição ou adulteração do material.

Neste ponto, o documento divide- se em três itens, que abordam, respectivamente, o laudo do perito Ricardo Molina – contratado pela defesa –, “as posições de outros peritos” e o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF.

No curso da Patmos, a JBS gravou reuniões do executivo Ricardo Saud com Loures em que foi acertado o pagamento de propinas do Grupo J&F. O ex-assessor de Temer é acusado de corrupção passiva na mesma denúncia que será analisada pela CCJ. Ele ficou preso durante 28 dias em Brasília. Agora ele está solto, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

A defesa de Temer aponta ainda a “inadmissibilidade de aceitação de prova ilícita no processo penal”, referindo-se ao que chama de “gravação ambiental clandestina” – aqui incluída a gravação de Joesley no Jaburu, supostamente orientado por investigadores.

Para Mariz, os métodos da Procuradoria caracterizam “violação às garantias da intimidade e da vida privada”.

Sobre a “ausência de conexão com a Lava Jato”, o criminalista anota que o ministro Fachin não poderia atuar como relator da Patmos, que mira no presidente. Mariz também faz considerações sobre a delação – expediente que ele condena, especialmente no caso de Joesley, que, em troca de perdão total, denunciou Temer.

Proximidade. O presidente Michel Temer recebeu ontem pelo menos 33 parlamentares, entre eles, deputados da CCJ

‘Açodamento’

“Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro (Fachin) que, sem maiores verificações e monocraticamente, autorizou a investigação.”

Antônio Claudio Mariz de Oliveira

ADVOGADO DE MICHEL TEMER

Mobilização

O grupo Vem Pra Rua criou o “Mapa Afasta Temer”, com a publicação diária do posicionamento de cada um dos deputados sobre a denúncia contra o presidente.

PRINCIPAIS ALEGAÇÕES

DOCUMENTO ATACA DENÚNCIA DA PROCURADORIA

1 Inexistência de provas

A defesa de Michel Temer alega a inexistência de provas de corrupção passiva e diz que a ‘gravação ilícita’ contaminou todos os demais elementos.

2 Áudio

Falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com o presidente. Há ilicitude de gravação ambiental no Palácio do Jaburu.

3 Lava Jato

Ausência de conexão do caso com a Lava Jato. O ministro Edson Fachin, do STF, não poderia atuar como relator da Operação Patmos.

4 Procurador-geral

Desafio para que Rodrigo Janot prove em que circunstâncias (quando, onde e por qual meio) o presidente teria recebido propina da JBS.

5 Privacidade

Questiona métodos adotados pela Procuradoria-Geral da República que caracterizam ‘violação às garantias da intimidade e da vida privada’.

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Defesa contesta acusação em 11 tópicos

Rafael Moraes Moura e Breno Pires