TCU aprova contas da Presidência em 2016 com dez ressalvas

Murillo Camarotto

29/06/2017

 

 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem a aprovação das demonstrações financeiras da Presidênciada República referentes ao ano de 2016. O parecer, aprovado por unanimidade pelo colegiado, foi dividido em dois, contemplando os períodos de governo da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual, Michel Temer.

A análise das contas retomou o clima de normalidade após dois anos de polêmicas. Em 2015, o TCU rejeitou de forma inédita as contas de Dilma Rousseff (referentes a 2014). A decisão acabou amparando o processo de impeachment da ex-presidente. No ano passado, as contas referentes a 2015 também rejeitadas, devido à continuidade de irregularidades encontradas no ano anterior.

Relator das contas de 2016, o ministro Bruno Dantas recomendou a aprovação das contas com dez ressalvas, sendo quatro para o período de Dilma - até 11 de maio - e seis para o governo Temer, que seguiu até o fim do ano.

Entre todas as observações de Dantas, destaque para o descumprimento pelo governo de uma série de normas legais para a concessão dos benefícios tributários, financeiros e creditícios. No ano passado, a renúncia fiscal do governo federal atingiu o montante de R$ 377,8 bilhões.

Ao estoque de benefícios carregado dos anos anteriores somaram-se três leis e duas medidas provisórias editadas no ano passado que concederam novos benefícios. Ainda assim, a participação do valor da renúncia fiscal no Produto Interno Bruto (PIB) apresentou pequeno recuo entre 2015 e 2016, passando de 23,3% para 21,4% no período.

Segundo Dantas, os instrumentos não atenderam exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo. Faltaram, de acordo com o relator, estimativas dos efeitos renúncia, bem como a respectiva compensação para a sociedade dos benefícios concedidos.

Outro problema identificado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU foi o descumprimento de normas que determinam um limite de prazo para a vigência dos benefícios.

Bruno Dantas lembrou que o momento de crise pelo qual passa o país requer que seja lembrado que muitos benefícios fiscais estão sendo apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como objeto de corrupção entre agentes públicos e empresários.

Diante de repetidos episódios de contingenciamentos que são insuficientes para o cumprimento da meta fiscal, o plenário do TCU aprovou a publicação de um alerta: vai considerar de forma mais contundente nos próximos anos a possibilidade de rejeitar as contas do presidente que não contingenciar suficientemente as despesas do orçamento federal.

O balanço orçamentário de 2016 apresentou outras distorções, como o remanejamento irregular de R$ 40 bilhões de despesa da dívida pública, em razão do cancelamento de despesas regularmente empenhadas, liquidadas em pagas no ano passado.

Também foi destacada pelo Tribunal de Contas da União a classificação orçamentária incorreta do elemento de despesa relacionado à emissão de títulos públicos destinados ao pagamento parcial do resultado financeiro das operações com reservas de derivativos cambiais do Banco Central (BC), no montante de R$ 95 bilhões.

Os pareceres do TCU foram encaminhados ao Congresso Nacional, a quem cabe, de fato, julgar as contas. No entanto, a última vez em que os parlamentares avaliaram a contabilidade do presidente foi no ano de 2008.

 

 

Valor econômico, v. 17, n. 4286, 29/06/2017. Brasil, p. A2.