Assembleia do Rio aprova limite de 15,27% para alta de despesas do Estado em 2018

Robson Sales

30/06/2017

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, por 49 votos a favor e 10 contra, o texto que estabelece o teto de gastos do Estado para 2018. O limite de despesas para o próximo ano poderá ser até 15,27% maior que o ano-base de 2015, somando cerca de R$ 65 bilhões.

Esse era o último impasse que impedia o início do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desenhado pelo governo federal para ajudar o Rio. Segundo cálculos do governo, essa ajuda significaria um alívio da ordem de R$ 62 bilhões para o Tesouro estadual nos próximos três anos.

Ontem, em nota, o governo do Estado informou que o projeto do teto de gastos deverá ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) até o início da próxima semana. Em seguida, dando sequência aos procedimentos de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo estadual vai encaminhar o texto ao Ministério da Fazenda para homologação.

A expectativa do governo é regularizar os pagamentos dos salários dos servidores em cerca de dois meses. A Secretaria Estadual de Fazenda espera captar R$ 3,5 bilhões até setembro e com esses recursos regularizar os pagamentos atrasados de servidores e pensionistas.

"A primeira coisa é a regularização dos pagamentos e a partir daí manter essa regularidade. O dinheiro entrando, o primeiro movimento é liquidar os atrasados dos servidores, incluindo o pagamento do décimo-terceiro", afirmou o secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Barbosa.

O limite de gastos foi costurado em reunião que contou com a participação do deputado federal Pedro Paulo (PMDB), relator da lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pelo acordo, o ano-base para calcular o teto do próximo ano será 2015 e com um percentual de 15,27%, acima da inflação do período, de 10,67%. Nos próximos anos o ajuste será feito ou pela inflação oficial, calculada pelo IPCA, ou pelo crescimento da receita, o que for menor.

"Estamos falando de uma base um pouco maior para esse teto. Temos que nos adequar à realidade, não adianta estabelecer autocraticamente e isso não ser discutido. Isso é um acordo que pressupõe que as partes estejam juntas no processo", afirmou Pedro Paulo, que apontou o risco de demissões em massa no funcionalismo estadual, caso o teto de gastos fosse muito baixo. "O que estamos entendendo é que foi muito satisfatório e contemplou as diversas partes", disse.

"Não tem teto nenhum. É quase uma rendição, muitos querem virar a página e acabar com essa discussão. Pegaram o ano de 2015, quando a receita estava inflada, e colocaram 15% em cima", criticou o deputado estadual Gilberto Palmares (PT). Apesar de ter votado a favor do limite de gastos, Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) também atacou o texto: "É um pé direito palaciano", disse.

Para o deputado estadual Marcelo Freixo, líder do Psol na Assembleia, o teto dos gastos vai provocar uma redução dos investimentos no Estado e diminuir a arrecadação mais para frente. "O que o governo federal quer é garantir o pagamento da dívida, que começará daqui a pouco", disse.

O RRF prevê ajuda federal para o Estado e suspensão, por três anos, da dívida com a União e organismos internacionais onde o governo federal é fiador.

Valor econômico, v. 17, n. 4287, 30/06/2017. Brasil, p. A2.