Precatórios aprofundam déficit de maio

Fabio Graner, Edna Simão e Cristiane Bondanti

30/06/2017

O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou um resultado negativo recorde e bem pior do que o mercado esperava para o mês de maio. O pagamento antecipado de R$ 10 bilhões em precatórios relativos a despesas de pessoal e de Previdência, que não foi sinalizado previamente pelo Tesouro, foi determinante para o surpreendente déficit de R$ 29,37 bilhões no mês passado. No acumulado do ano, o saldo negativo é de R$ 34,98 bilhões, outro recorde histórico.

Mesmo com a despesa extraordinária dos precatórios e o elevado déficit apresentado, o resultado fiscal mostra um ritmo bastante contido do gasto público neste ano. Os números detalhados pelo Tesouro apontam uma queda real na despesa total de 1,1% de janeiro a maio deste ano ante igual período de 2016. Sem a antecipação, a redução no gasto seria de 3,05%.

O ritmo da despesa total tem ficado bem abaixo do permitido pelo teto de gastos neste ano, reforçando o caráter contracionista da política fiscal. Mesmo considerando apenas os gastos elegíveis ao limite constitucional, a alta de 5,4% de janeiro a maio também mostra um cuidado no fluxo de despesas, já que a permissão para o ano é de uma expansão de 7,2%. Esta contenção de despesas é reflexo de uma situação apertada para o cumprimento da meta, por conta da fraca performance de receitas.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ressaltou a dependência de receitas extraordinárias para o alcance da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano. O fluxo previsto desse tipo de receita é de R$ 54,9 bilhões no ano, 16,8% maior do que o de 2016. E nessa conta ainda não estão contabilizados cerca de R$ 15 bilhões de receitas com grande chance de confirmação, os R$ 5 bilhões adicionais do novo Refis, os R$ 8,6 bilhões da retomada de precatórios não sacados a mais de dois anos, entre outras, como o Refis agrícola (Funrural).

O pagamento antecipado de precatórios, que também deverá afetar o resultado de junho em R$ 9 bilhões, impactou as estatísticas e comparações sobre duas contas importantes das despesas federais que já não tinham desempenho muito favorável: pessoal e Previdência. A primeira acumula alta de 16,8%, enquanto a segunda, de 12,4%. Vale lembrar que no caso dos gastos com pessoal, o governo tem maior responsabilidade, pois autorizou aumentos para diversas categorias de servidores. Na Previdência, a subida reflete mais fatores estruturais.

Outra questão a ser destacada nos dados de maio é o investimento público, que pela primeira vez no ano, teve um desempenho favorável. Essa rubrica subiu quase 30% no mês passado, desacelerando a queda acumulada de 60% para 48,4% e somando R$ 12,31 bilhões.

A surpresa negativa do déficit primário recorde de R$ 29,4 bilhões em maio mexeu com o mercado de juros, que vinha tendo performance positiva refletindo a redução da meta de inflação.

Apesar das dificuldades fiscais, Ana Paula disse que há um esforço do governo para suavizar o contingenciamento de gastos para garantir o cumprimento da meta deste ano. O corte atualmente está em R$ 38,9 bilhões. Segundo ela, dependendo dos resultados das medidas implementadas pelo governo, a suavização poderia acontecer ainda este ano. Porém, evitou se comprometer com a possibilidade de isso ser incluído no relatório bimestral de 22 de julho.

A secretária destacou que o corte de gasto é necessário e que cada área tem que se organizar de acordo com os limites autorizados e definir suas prioridades. Foi uma estocada à Polícia Federal por ter suspendido a emissão de passaportes alegando falta de recursos.

Valor econômico, v. 17, n. 4287, 30/06/2017. Brasil, p. A3.