O Estado de São Paulo, n. 45186, 05/07/2017. Economia, p. B14.

Joesley pode ser punido por prejuízo ao BNDES

Fábio Fabrini

05/07/2017

TCU decide hoje se dono da J&F terá de ressarcir o banco público por perda na compra do frigorífico americano Swift Foods, em 2007

O Tribunal de Contas da União (TCU) decide hoje se responsabiliza Joesley Batista, dono da J&F e delator de esquemas de corrupção nos governos Lula, Dilma e Temer, por prejuízos num negócio de US$ 750 milhões com o BNDES. A corte vai julgar se uma cláusula do acordo firmado pelo empresário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser aplicada ao processo que avalia perdas de R$ 120 milhões aos cofres do banco, livrando-o da obrigação de ressarci-las.

Como antecipou o Estado em abril, o TCU identificou favorecimento do BNDES à J&F na operação para capitalizar o grupo e viabilizar a incorporação do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Auditoria na transação mostra que o BNDESPar – braço para a aquisição de participação em empresas – pagou indevidamente ágio de R$ 0,50 em ações, o que causou o dano milionário ao erário.

Os auditores do TCU propõem que os ministros da corte citem Joesley, além de gestores do BNDES e autoridades do governo Lula, a responder pelos prejuízos. Entre eles, estão o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

No entanto, em parecer sobre o caso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, sustenta que o empresário não pode ser responsabilizado pelas perdas com base, exclusivamente, nas informações que ele próprio apresentou em sua delação.

O procurador se baseia em trecho do acordo de delação do empresário com a PGR no âmbito criminal. Ele permite o uso da colaboração como prova em processos cíveis e administrativos, desde que não sirva para prejudicar o delator.

A palavra final sobre a citação de Joesley será dos ministros do TCU. O relator do processo, Augusto Sherman, apresentará um voto com sua posição nesta quarta. O julgamento é considerado emblemático, pois servirá de parâmetro para outros processos da J&F na corte. Até a noite de ontem, o relator não havia compartilhado o documento nem com os colegas de plenário. A justificativa é de que o caso é sigiloso.

O TCU faz auditoria em outros negócios do BNDES com o grupo. No período sob investigação, o banco investiu R$ 10 bilhões na holding – que controla a JBS, dona das marcas Seara e Friboi – graças à política de criar campeões nacionais.

Em outros casos, referentes a prejuízos em obras da Petrobrás, o TCU já livrou delatores de punições em “homenagem” ao instituto da colaboração.

Um deles foi o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

O Estado apurou que os dados da delação de Joesley serviram de prova para implicar alguns gestores, entre eles Mantega e Coutinho. O ex-presidente do BNDES alegou, em nota publicada sobre o caso em abril, que a operação foi realizada “dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do BNDES”. O Estado não conseguiu localizar o ex-ministro Guido Mantega.

Decisão. Corte julgará se responsabiliza Joesley por perdas

Prejuízo

R$ 120 mi é a estimativa do valor das perdas do BNDES na compra da Swift pelo JBS