Denúncia contra Temer chega à comissão

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

30/06/2017

A Câmara dos Deputados recebeu ontem a solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que autorize a Corte a julgar a denúncia de que o presidente Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva ao negociar com a JBS. Contrariamente aos interesses do governo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), despachou o processo direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sinalizou que não anexará as outras denúncias a esta.

"Há uma compreensão de que se for a mesma peça cabe ao ministro [Edson] Fachin [relator no STF] tomar a decisão de mandar tudo em uma única denúncia. Eu acho que não será uma única peça", afirmou Maia, sinalizando que seguirá recomendação da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara de que as outras duas denúncias que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende encaminhar contra Temer sejam votadas separadamente.

A base governista, após reunião na quarta-feira com Temer, saiu em defesa da votação em bloco das denúncias. Na ocasião, o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que, como as denúncias, mesmo que sejam enviadas separadamente, têm como base um único inquérito, o processo de análise na Câmara deve ser único.

Após a leitura da denúncia em plenário, acompanhada por menos de uma dezena de deputados, o primeiro secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), foi ao Planalto notificar o presidente para que apresente sua defesa em até dez sessões - prazo que varia de duas a quatro semanas, mas que Temer não pretende usar todo.

"Depois que Temer receber a notificação, começa a correr o prazo para que apresente sua defesa. Se terá outra denúncia, quando virá outra denúncia, não cabe a mim avaliar. Espero que a gente possa da forma mais democrática possível garantir o direito de defesa a Temer e garantir o debate. Espero que a gente possa encerrar esse assunto dentro dos prazos regimentais o mais rápido possível", disse Maia.

Cerca de 30 minutos depois de a notificação chegar ao Planalto, a acusação foi protocolada na CCJ. A escolha do relator do pedido de autorização para que Temer seja julgado no STF só será definido na próxima semana afirmou ao Valor o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). "Ainda não defini. Vou ler todo o conteúdo [da denúncia] e tomar a decisão no começo da próxima semana", disse.

O governo pressiona Pacheco para indicar um relator favorável ao arquivamento da denúncia. Os mais cotados são os deputados Jones Martins (PMDB-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), ligados ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também do PMDB do Rio Grande do Sul. Pacheco já afirmou, contudo, que pretende indicar alguém independente e técnico, sem interferência do governo. Ele não falou nomes, mas integrantes da CCJ citam os deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Esperidião Amin (PP-SC) como possíveis escolhas.

Também ficou para a próxima semana uma reunião entre Maia e parlamentares da oposição para discutirem o rito da denúncia da PGR. De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), há pontos de discordância entre a oposição e a Secretaria-Geral, em especial porque a oposição quer um rito idêntico ao da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A oposição quer ouvir Janot na CCJ antes de a defesa se manifestar.

Outro ponto de divergência gira em torno dos oradores. Enquanto a oposição defende que cada partido possa falar por uma hora, a Secretaria-Geral sugere dez minutos para que, cada um dos líderes partidários e quatro oradores, dois da base e dois da oposição, discutam a denúncia. "Se o resultado produzido é o mesmo do impeachment, o rito também deve ser o mesmo", avaliou Molon.

Uma das principais sugestões dos opositores de Temer é que a votação no plenário ocorra em um domingo. Em reunião com parlamentares da oposição na quarta-feira, Maia sinalizou que tem dificuldade em realizar a votação durante o fim de semana, por se considerar menos adepto da espetacularização, o que, em sua avaliação, era comum ao seu antecessor no cargo, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Valor econômico, v. 17, n. 4287, 30/06/2017. Política, p. A6.