O Estado de São Paulo, n. 45188, 07/07/2017. Política, p. A7

 

Senado arquiva recurso pela cassação de Aécio

Julia Lindner e Thiago Faria 

07/07/2017

 

 

Com placar de 11 votos a 4 no Conselho de Ética, tucano não será investigado na Casa com base na delação do empresário Joesley Batista, da JBS

Por 11 votos a quatro, o Conselho de Ética do Senado confirmou o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Desta forma, Aécio não será investigado na Casa pelas gravações entre ele e o dono da JBS, o empresário Joesley Batista.

Presidente licenciado do PSDB, Aécio retomou nesta semana o mandato na Casa.

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), que votou pela admissibilidade do processo, o resultado de hoje é negativo para Aécio. “Não estivemos agora julgando a cassação, mas a admissibilidade ou não da representação.

Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida”, disse Lasier.

Autor da representação, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que há um acordão entre grandes partidos para salvar Aécio e blindar outros parlamentares investigados. “Há dois tipos de julgamento, um dos que têm poder político no Senado e outro dos que não têm.” Randolfe citou o caso do exsenador Delcídio Amaral (ex- PT-MS), que foi cassado no ano passado pelo Conselho de Ética após também ter sido gravado e acusado de tentar obstruir a Justiça.

“Acho que o instituto da ética e do decoro parlamentar pode ser sepultado. Se não há sentido investigar Aécio, por que nós cassamos o mandato do senador Delcídio Amaral?”, questionou o senador.

Presidente. O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), voltou a afirmar que “não há absolutamente nada” para condenar o tucano e que a maioria do colegiado concordou que ele tinha razão ao decidir pelo arquivamento.

“Um senador que recebeu mais de sete milhões de votos não pode ser jogado assim na opinião pública.” Após o pedido da Rede e do PSOL contra Aécio, em junho, João Alberto decidiu monocraticamente arquivar a representação, por julgá-la “improcedente”.

Randolfe, apoiado por cinco senadores que integram o Conselho de Ética, entrou com recurso para que o plenário reavaliasse a questão.

Ontem, porém, apenas quatro parlamentares votaram pela admissibilidade da denúncia: além de Lasier, José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Pedro Chaves (PSC-MS), que havia assinado o recurso, recuou e votou contra o documento que ele mesmo ajudou a validar.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que vai aguardar uma decisão judicial antes de tomar qualquer nova medida contra o senador.

“O arquivamento, infelizmente, nós perdemos.” Questionada se houve alguma ameaça para que o PT não ajudasse a levar o caso adiante para evitar também ser alvo de representações, ela minimizou eventual processo. “Quem achar que tem de entrar com ação no Conselho de Ética que entre”, disse Gleisi, que é ré na Lava Jato.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu Aécio, dizendo que só há “uma visão dos fatos” até o momento, que seria a do Ministério Público Federal, responsável pela apresentação da denúncia contra o tucano por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

“Não vamos comer um processo cru. Querer imputar ao senador Aécio qualquer tipo de penalidade por uma versão do MP é injusto”, disse Jucá.

‘Disputas políticas’. Aécio afirmou ontem, em nota, que a decisão do conselho “demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”. Ainda segundo o comunicado, o resultado “demonstra o caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores”.

Retorno. Aécio no Senado na terça-feira, quando retomou as funções de parlamentar na Casa