Título: Debate há cinco anos
Autor: Caastro, Grasiella ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 10/02/2012, Brasil, p. 9

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal com o objetivo de inibir e endurecer as regras contra a violência doméstica. O nome da lei homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, 66 anos, agredida regularmente pelo ex-marido durante seis anos. Antes da separação definitiva, em 1983, ele tentou matá-la duas vezes. Da primeira vez, disparou um tiro que a deixou tetraplégica. Da segunda, tentou eletrocutá-la.

O desenrolar no debate da lei ficou por conta de impedir que as investigações fossem suspensas caso a vítima retirasse a queixa e de permitir que o Ministério Público investigasse denúncias de violência doméstica independentemente da autorização da vítima.

A primeira vez que esse dispositivo foi questionado foi em 2007, em um caso em que o marido jogou álcool no corpo da mulher e ateou fogo. A vítima sobreviveu, reatou o relacionamento, se arrependeu da queixa e foi à Justiça solicitar o encerramento do processo.

O julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) colocou a lei em xeque, mas considerou legítima a instauração do processo sem que a vítima autorizasse a continuidade dele. A defesa do agressor, no entanto, conseguiu arquivar o processo posteriormente.