A Brasilprev, empresa de previdência privada e seguros do Banco do Brasil, informou ontem ao juiz federal Sérgio Moro o bloqueio de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo magistrado da Operação Lava Jato, em Curitiba, na semana passada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no litoral paulista. Lula recorre em liberdade.

O juiz determinou o congelamento dos recursos do ex-presidente no dia 14 deste mês, dois dias depois de condená-lo. Anteontem, o Banco Central já havia informado a Moro sobre o bloqueio de R$ 606 mil em quatro contas bancárias e o sequestro de três apartamentos, um terreno e dois veículos de Lula. A defesa do petista informou que vai recorrer.

Foram bloqueados dois fundos de previdência ligados ao petista – um de R$ 7,2 milhões da LILS, sua empresa de palestras, e outro de R$ 1,8 milhão, relativo a um plano de pensão individual. Os valores foram apurados pela Brasilprev até o dia 19 deste mês.

“Esclarecemos que, conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planos em tela, até segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de Vossa Excelência quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo supracitado, hipótese em que incidirá o Imposto de Renda na forma da lei”, informou o Departamento Jurídico da Brasilprev.

A Brasilprev oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O plano empresarial de Lula, afirma a empresa, foi estipulado pela LILS Palestras Eventos e Publicações Ltda., disponível à adesão de seus empregados e dirigentes.

Lula foi condenado por ter sido beneficiário, segundo a decisão de Moro, de uma conta abastecida pela construtora OAS em favor do PT. De um total de R$ 87 milhões desviados no esquema de corrupção na Petrobrás, o petista recebeu, de acordo com a sentença, por R$ 2,25 milhões, referentes à aquisição e à reforma do triplex.

‘Amigo’. O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em depoimento a Moro, afirmou que o triplex foi reservado a Lula, que nega ser o proprietário do imóvel. Ontem, em entrevista ao programa Na Sala do Zé, do jornalista José Trajano, Lula disse que não se arrepende de ter tido relação próxima com o empreiteiro. “Eu sou amigo de todos”, afirmou. O empreiteiro foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão no mesmo processo.

________________________________________________________________________________________________

Defesa alega surpresa e recorre contra decisões

Valmar Hupsel Filho

21/07/2017

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para impugnar a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que bloqueou contas e bens do petista.

O recurso é fundamentado em três argumentos. Segundo a defesa, não há provas de dilapidação do patrimônio da Petrobrás na ação da qual Lula é alvo. Não há também comprovação de que recursos da estatal foram usados em benefício do petista. Além disso, ainda de acordo com os advogados de Lula, o Ministério Público Federal (MPF) não tem poder para agir em nome da Petrobrás.

“O próprio juízo reconheceu que nenhum valor proveniente da Petrobrás foi usado em benefício do ex-presidente Lula”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins durante entrevista coletiva na qual estavam presentes lideranças do PT.

Zanin disse que foi surpreendido com a decisão porque o pedido do MPF foi feito em uma ação que correu em sigilo. “Não sabíamos que havia esse pedido em uma ação cautelar proposta pelo MPF em outubro de 2016 e que ficou em sigilo absoluto, até mesmo em relação a nós advogados”, disse.

Segundo ele, o MPF não apresentou qualquer elemento probatório que justificasse o pedido. “O MPF disse que ‘certamente’ havia dilapidação de patrimônio. Ora, cogitar é muito diferente de provar.”

‘Chicana’. A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, chamou de “chicana” a decisão de bloqueio dos bens. “É uma chicana, um absurdo que tem como objetivo dificultar a defesa e a subsistência de Lula”, disse.