O Estado de São Paulo, n. 45202, 21/07/2017. Política, p. A7
Isadora Peron
21/07/2017
Enquanto a maioria dos parlamentares aproveita o recesso para ficar longe de Brasília, o deputado Celso Jacob (PMDBRJ) quer trabalhar normalmente nas férias. Preso no regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, o peemedebista ganhou na Justiça o direito de voltar a exercer o mandato na Câmara e ontem, após nova autorização da Justiça, pode continuar frequentando o Congresso no período de folga.
Jacob foi indicado pelo PMDB para fazer parte da comissão representativa do Congresso durante o recesso. O grupo, de 17 deputados, é responsável por resolver questões de caráter urgente que possam vir a surgir no Parlamento. “Como ele já iria estar mesmo em Brasília, a bancada decidiu indicá-lo”, disse o advogado do deputado preso, Thiago Machado.
Desde terça-feira, primeiro dia do recesso, Jacob aguardava na Papuda a autorização para poder passar os dias do recesso na Câmara e não no presídio. O juiz responsável autorizou o benefício ao peemedebista e hoje ele já poderá frequentar a Câmara entre 9 e 19 horas.
Na véspera do recesso, só 16 dos 513 deputados estiveram na Casa. Jacob foi um deles e chegou a ocupar uma das cadeiras da Mesa Diretora, ao lado de JHC (PSB-AL) e Mariana Carvalho (PSDB-RO).
O deputado foi preso em 6 de junho, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto por falsificação de documento público e dispensa de licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios, no Rio.
Em 27 de junho, o juiz Valter André Bueno Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou o deputado a deixar o presídio durante o dia e voltar a exercer o mandato na Câmara. Desde o dia 30, Jacob frequenta normalmente o Congresso, participa de votações no plenário e das reuniões das comissões temáticas da Casa.
Para evitar polêmicas, o deputado dispensou o uso do carro oficial e faz o trajeto de 17 km que separa a Papuda do Congresso de Uber. O contrato foi fechado com um único motorista e pago com dinheiro próprio. Jacob continua recebendo o salário de quase R$ 34 mil.
Em seu gabinete, no Anexo III da Câmara, mantém uma agenda quase rotineira de parlamentar, recebendo prefeitos, vereadores e autoridades estaduais. Já recebeu a visita de seu filho em horário de expediente. “A Câmara é a casa do povo, qualquer pessoa pode ter acesso”, minimizou o advogado.
Solidariedade. Deputados costumam prestar solidariedade a ele. Em 5 de julho, logo depois de ter recebido a permissão para voltar à atividade legislativa, ocupou por um período a presidência da Comissão de Educação. Antes de passar o comando do colegiado, o titular, Caio Nárcio (PSDB-MG), manifestou apoio ao colega. Jacob foi aplaudido pelos parlamentares. “Na verdade acho que estão usando Vossa Excelência como bode expiatório pra achincalhar esta Casa”, disse Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), deputado ligado ao pastor Silas Malafaia. “A única Justiça que não falha é a de Deus.”
Rotina. Celso Jacob mantém agenda de parlamentar
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Tribunal mineiro marca julgamento de Azeredo
Leonardo Augusto
21/07/2017
O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) será julgado em segunda instância no processo do mensalão mineiro no próximo dia 8, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Pela participação no esquema, o tucano foi condenado em primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão. A acusação é por lavagem de dinheiro e peculato.
Conforme as investigações do Ministério Público, o mensalão mineiro surgiu no governo de Azeredo, entre 1995 e 1998. O esquema consistia no desvio de recursos de estatais para a campanha à reeleição de Azeredo, quando foi derrotado por Itamar Franco. O julgamento será na 5.ª Câmara Criminal do TJ.
Se confirmada a decisão de primeira instância, o tucano poderá ficar preso por pouco mais de um ano. Isso porque completará 70 anos em 9 de setembro de 2018. O Código Penal estabelece que, nessa idade, o prazo de prescrição cai pela metade. Segundo a legislação à época, ocorrências por peculato e lavagem de dinheiro prescrevem quando se atinge 16 anos entre o crime e o recebimento da denúncia.
O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse ter confiança na reforma da sentença. “Não há na instrução probatória nenhum indício de que o exgovernador tenha participado de decisões administrativas das estatais nem mesmo da organização financeira da campanha.”