DANIEL GULLINO
JAILTON DE CARVALHO
19/12/2017
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologar a rescisão da delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da J&F, controladora da JBS. A solicitação já havia sido feita em setembro pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, e foi reiterada em parecer enviado ao ministro Edson Fachin, relator do caso.
Para a procuradora-geral, Joesley e Saud romperam cláusulas do acordo ao omitirem, de forma intencional, fatos criminosos dos quais participaram ou tinham conhecimento — o que a defesa deles nega que tenha ocorrido.
O parecer cita três casos: a atuação do ex-procurador Marcello Miller em nome dos interesses da J&F; o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a existência de uma conta bancária de Ricardo Saud no Paraguai.
“Trata-se, portanto, de forte indício, e não mera especulação, a reforçar que os colaboradores agiram movidos pelo intuito de ludibriar o MPF e proteger aliados, em conduta claramente desleal e afrontosa ao pacto que fizeram nos Acordos de Colaboração Premiada e à justiça”, escreveu Dodge.
Para a procuradora-geral, “era preciso estancar imediatamente os feitos do acordo”, caso contrário os dois executivos ficariam “no melhor dos mundos”: continuariam sendo beneficiados pela imunidade penal mesmo após terem descumprido as cláusulas.
Raquel Dodge ressaltou ainda que as suspeitas envolvendo Marcello Miller refletem uma “conduta gravíssima, de extrema deslealdade e má-fé”. Janot pediu a rescisão do acordo após a descoberta do áudio de uma conversa entre Joesley e Saud, que teria sido gravada de forma não intencional, na qual eles comentam detalhes da negociação de delação.
Na época, além de pedir a rescisão do acordo, Janot solicitou também a prisão preventiva dos executivos, o que foi aceito por Fachin. A prisão de Miller também foi pedida, mas negada pelo ministro do STF.
O globo, n.30815 , 19/12/2017. PAÍS, p. 4