MARCO GRILLO
GABRIEL CARIELLO
16/12/2017
O governo federal está discutindo a formulação de uma Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP) e estuda a viabilidade de, no ano que vem, lançar mais um plano dedicado ao tema — seria o segundo do governo do presidente Michel Temer, que assumiu de maneira efetiva o cargo há um ano e três meses. O plano que está em vigor, apresentado em janeiro deste ano pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi lançado sem estar “completo”, na avaliação do próprio Ministério.
As discussões foram confirmadas ao GLOBO pelo secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, almirante Alexandre Mota. Uma minuta com as diretrizes da Política Nacional de Segurança já foi apresentada formalmente. O texto cita a necessidade de “integração em ações estratégicas e operacionais”, “incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação, da perícia”, “racionalizar e humanizar o sistema penitenciário”, entre outros itens. Na fase atual de debates, a pasta abriu uma consulta pública e está recebendo sugestões por meio de um formulário disponível no site.
— Eu cheguei (ao Ministério) em outubro de 2016, e o plano estava em andamento. Com a crise penitenciária no Amazonas e em Roraima, ele foi lançado, e acho que não estava completo. Foi uma necessidade, e ele foi lançado. Acho que o principal ponto do plano é ter uma segurança orçamentária. Sem segurança orçamentária, não se faz segurança pública — afirmou Alexandre Mota. — O plano já está sendo revisto. Vamos lançar a política e, em cima da política, fazer um novo plano, já com as revisões e atualizações da política nacional.
Na prática, a ausência da “segurança orçamentária” citada pelo secretário-adjunto da Senasp representou a falta de fonte determinada de recursos para algumas das ações planejadas, o que impossibilitou até mesmo que parte delas saísse do papel.
METAS DISTANTES
Na terça-feira, a equipe de checagem do GLOBO mostrou que o plano estava distante das metas pretendidas. A implantação de Núcleos de Inteligência Policial (Nipo) nos 26 estados e no Distrito Federal, por exemplo, não foi concretizada. Também não foi à frente o projeto “DNA das Armas”, que buscava melhorar o sistema de rastreamento das armas de fogo em circulação no país.
— Houve um contingenciamento (no Orçamento da União) por volta de abril. Como não havia uma fonte garantida (de recursos para o plano), houve esse contingenciamento, que foi sendo descontingenciado o ano inteiro. O planejamento para aquele plano era entrar em cerca de 17 estados. Nós ficamos restritos a três estados — disse Mota.