Título: TCU prepara força-tarefa sobre repasses
Autor: Fonseca, Marcelo Da
Fonte: Correio Braziliense, 15/01/2012, Política, p. 3

O tribunal pretende diminuir irregularidades na execução de gastos de emergência contra as catástrofes provocadas por tempestades

Belo Horizonte — O Tribunal de Contas da União prepara um pente-fino na execução de repasses federais a obras de combate às cheias provocadas pelas chuvas no Norte e Nordeste. O órgão pretende montar uma força-tarefa com tribunais de contas estaduais para verificar o cumprimento das recomendações feitas às prefeituras para os repasses. O intuito é evitar que o quadro atual das catástrofes se repita por mais um ano com intensidade. O TCU utilizará como base para o trabalho um relatório apresentado há seis meses sobre a distribuição dos recursos federais para os estados mais afetados pelas chuvas, com advertências para que as irregularidades em contratos e licitações para as obras de reconstrução não voltem a se repetir.

Durante o primeiro semestre de 2011, a equipe técnica do tribunal acompanhou de perto os gastos das cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro e a aplicação dos recursos federais repassados ao estados de Pernambuco e de Alagoas, e apontou as principais dificuldades na hora de garantir a eficiência dos gastos públicos na reconstrução de locais devastados.

"Passado um ano das recomendações entregues aos órgãos federais, vamos verificar o que foi atendido e as justificativas para o que não foi atendido. As auditorias neste ano ainda não começaram, mas com certeza serão feitas avaliações sobre a eficácia das ações destinadas à recuperação dos desastres deste ano", explica Guilherme Henrique de La Rocque, secretário-geral de Controle Externo do TCU.

Com a repetição do cenário de destruição no período de chuvas, serão feitos novos repasses emergenciais para as regiões afetadas. Desta vez, as autoridades já estão avisadas com detalhes sobre os problemas enfrentados em 2011. "No ano passado fomos chamados a campo para acompanhar o que estava sendo feito, mas essa situação representa algo excepcional e foi feita a pedido das autoridades federais. Este ano ainda não fomos solicitados para ações nos locais", afirma La Rocque.

Gargalo nas licitações Segundo o secretário-geral de Controle Externo do TCU, os maiores problemas ocorrem nas obras autorizadas sem o processo de licitação. "Por definição a obra emergencial não precisa ser feita por licitação, mas isso não significa que ela não será acompanhada ou que é possível contratar qualquer coisa a qualquer preço", afirma. Enquanto os tribunais ficam de olho nos critérios legais para que os gastos públicos não esbarrem em erros de projeto ou na falta de documentos necessários para o início das obras, os prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas cobram antigas reivindicações.

Para o coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Luis Carlos Martins, o repasse direto do governo federal para os municípios diminui a burocracia nas etapas de transferência dos recursos. "Ninguém melhor do que o prefeito para saber do que sua cidade mais precisa. Por isso, estamos tentando com a Secretaria Nacional de Defesa Civil uma forma de agilizar esse repasse. Mesmo em situações de emergência, as prefeituras têm como prestar suas contas e se organizar para que os repasses sejam direcionados para as demandas pedidas", explica.