Relator de denúncia agrada à oposição

Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro, Luísa Martins e Andrea Jubé

05/07/2017

Escolhido relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) não quis antecipar juízo de valor sobre a acusação de que, "em tese", seu colega de partido cometeu o crime de corrupção passiva ao negociar com o dono da JBS, Joesley Batista, mas afirmou que buscará a melhor solução para o país. "Tenho filho, quero o melhor para esse país, por isso aceitei a missão", disse.

Apesar de ser filiado ao PMDB, a escolha agradou mais a oposição do que o governo. O anúncio do relator, uma decisão unilateral do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), foi recebida sem comemoração - nem lamentos - pelo Palácio do Planalto. Zveiter é considerado um perfil independente, que não tem cargos no governo federal.

Já para a oposição, o parlamentar tem conhecimento técnico e jurídico para atuar no processo, além de não tocar a pauta da CCJ - onde coordena a bancada do PMDB - sempre dizendo "amém" ao governo. Também pesa nessa avaliação a relação muito próxima dele com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória da República e que assumiria se Temer for afastado.

Questionado sobre se a filiação não interferiria em sua atuação, Zveiter rebateu que sua ligação com o PMDB é por questões da política local. "Eu não teria independência, eu tenho independência", respondeu.

Os próximos passos serão definir o rito de tramitação na CCJ. Os advogados do presidente entregarão hoje a tarde a defesa, o que começará a contar o prazo de cinco sessões para a comissão votar o parecer de Zveiter. Querem ainda fazer a sustentação oral dos argumentos na comissão. A oposição, contudo, cobra que, além dos defensores, sejam ouvidos também os acusadores, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e Joesley.

Será realizada reunião entre os líderes dos partidos na CCJ hoje, às 9h30, com Pacheco. O resultado tornará mais claro o calendário de tramitação da denúncia. A avaliação, por enquanto, é que será muito difícil votar a denúncia em plenário antes do recesso parlamentar, como quer o governo. O mais provável é que a Câmara não tenha pausa em julho.

Embora possa trocar os integrantes de partidos da base que são favoráveis à denúncia na CCJ, o governo está preocupado com o placar inicial. Menos de 30 deputados são votos certos pela manutenção de Temer e, segundo governistas, há risco grande de derrota na comissão, onde o resultado é por maioria simples. Isso causaria efeito cascata no plenário.

Com o rito de tramitação questionado, o presidente da Câmara procurou ontem a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para dizer qual procedimento seguirá. Maia defendeu que a CCJ vote o parecer em cinco sessões após a defesa ser apresentada e disse que o único ponto "mais frágil" no regimento da Casa é sobre a discussão em plenário.

O rito da Câmara prevê apenas dois oradores contrários e dois favoráveis à denúncia para discutir. "Acho que temos que ampliar um pouquinho isso", disse Maia. A oposição quer as mesmas regras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, com uma hora para cada partido se posicionar, o que levou a três dias de discussão até a votação em um domingo, mas essa hipótese é rejeitada pela base.

Segundo Maia, a reunião ocorreu pelo risco de recursos ao STF. "É um rito que está claro no regimento interno da Câmara. Apenas fiz um relato para que ela esteja informada, pois sempre há o risco de algum lado judicializar. Disse a ela que vamos respeitar rigorosamente o rito da Casa e a possibilidade, claro, de ter um debate correto dessa matéria", afirmou após o encontro.

Zveiter afirmou que pretende aguardar a decisão sobre o rito para antes estudar a acusação e a defesa e apresentar seu parecer. A votação na CCJ é por maioria simples, mas no plenário é preciso que pelo menos 342 dos 513 apoiem a autorização para que Temer seja julgado pelo STF.

Valor econômico, v. 17, n. 4290, 05/07/2017. Política, p. A5.