Governo rompe acordo e opera por reoneração imediata

Vanson Lima

05/07/2017

Precisando de recursos para fechar as contas deste ano, o governo lançou mão de uma arriscada estratégia na Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 774, que trata do fim da desoneração previdenciária da folha de pagamentos para 50 setores da economia.

A ideia é desfazer o acordo anterior e retomar os termos originais da proposta, reonerando as empresas já a partir deste mês.

Na semana passada, o relatório aprovado, de autoria de Airton Sandoval (PMDB-SP) trouxe um texto que adiava para janeiro de 2018 o fim das desonerações sobre a folha de pagamento. Assim, empresas voltarão a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento. No texto original encaminhado pelo governo, a reoneração aconteceria já em julho deste ano.

O governo, a princípio, concordou com a mudança, apesar de afetar a arrecadação prevista, pela enorme pressão de parlamentares. Ontem, contudo, atuou para revertê-la: uma emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) prevê que o texto, se aprovado, produza efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação. Como a MP foi editada em 30 de março, a reoneração seria feita já a partir deste mês.

Para costurar um acordo de bastidor, o governo concordou com a aceitação de emendas que beneficiam certos setores - o parecer da MP será votado hoje, mas o acordo já está apalavrado -, como a indústria de equipamentos e utensílios para a saúde. Mas negociou uma outra alteração, que permitirá ao presidente Michel Temer impor vetos que excluem outros setores.

Um dos artigos da MP agregava, em um mesmo parágrafo, todos os setores que seriam excluídos dos seus efeitos, sendo assim beneficiados e mantendo a desoneração. Mas uma errata feita pelo relator, a pedido do governo, vai distinguir cada setor, permitindo que Temer faça os vetos separadamente. Entre os setores que estão no artigo que o governo pediu para ser desmembrado estão a indústria têxtil e de calçados e empresas jornalísticas.

A tática do governo é arriscada porque, durante a tramitação da MP, o maior motivo de embate foi justamente a pressão de deputados e senadores para polpar setores ou postergar a reoneração. Eles argumentam que a medida afetará o planejamento das empresas e causará demissões.

Os parlamentares apresentaram 90 emendas ao texto na comissão especial. Empresário, Alfredo Kaefer (PSL-PR) chegou a apresentar emenda para manter a vantagem tributária irretocada. "Um aumento de carga tributária neste momento é totalmente inconveniente. Uma empresa com 1,2 mil funcionários vai ter, com a reoneração, um gasto de aproximadamente R$ 800 mil. A empresa não está sequer fazendo esse valor de lucro. Ou seja, vai entrar no vermelho".

A MP vai a voto na comissão especial hoje. Caso haja recesso parlamentar, a proposta perde efeitos no dia 10 de agosto. Sem a pausa parlamentar, o prazo fica ainda menor e a MP caduca no fim de julho.

Por isso, a expectativa dos governistas é votar a proposta no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 11, e no Senado na quarta-feira, dia 12.

Valor econômico, v. 17, n. 4290, 05/07/2017. Política, p. A7.